A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
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Rio Grande do Sul ganha lei estadual de incentivo fiscal ao esporte
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- Última atualização em Sexta, 17 Julho 2015 17:51
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Em vigor desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é um bom exemplo de iniciativa do governo federal que contribui para o desenvolvimento do setor esportivo. Além de ter financiado ações e eventos em mais de 90 modalidades e em todos os estados brasileiros, a LIE tem sido tomada como modelo por estados e municípios na formulação de legislações complementares de financiamento e fomento ao esporte. Na última quarta-feira (21.12), foi aprovado, por unanimidade, o Proesporte, projeto de autoria do governo do Rio Grande do Sul que viabilizará recursos financeiros para práticas esportivas em diversas modalidades.
Os valores captados por meio da lei podem chegar a R$ 57 milhões - até 0,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) das empresas apoiadoras do esporte. A Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer promoverá, em janeiro, curso de qualificação sobre a elaboração dos projetos que receberão os recurso e que deverão ser aprovados pelo governo estadual.
Além do Rio Grande do Sul, estados como Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Distrito Federal possuem leis de incentivo fiscal para o investimento da iniciativa privada.
Histórico
A Lei de Incentivo criada pelo Ministério do Esporte já beneficiou cerca de 800 mil pessoas em todo o Brasil. Até o ano passado, foram captados quase R$ 430 milhões de mais de 1.100 empresas patrocinadoras. Só em 2010, o valor foi de R$ 190 milhões. O ano de 2011 deve fechar com aproximadamente R$ 250 milhões.
Paula Braga
Ascom - Ministério do Esporte
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