Ministério do Esporte Lei de Incentivo ao Esporte
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Ministério do
Esporte




 

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Informações: (61) 3217-1713 / (61) 3217-9425 

                                             
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Início

 

Prezado Proponente,

 

No próximo sábado, dia 15/09/2018, encerra-se o prazo para protocolo de Projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, nos termos da Lei 11.438/2006.

Para proporcionar maior segurança e tranquilidade aos interessados, o protocolo do Ministério do Esporte funcionará, excepcionalmente, neste sábado 15/09/2018 de 9h as 18h.

Além da opção presencial no protocolo do ME, os interessados em protocolar projetos poderão enviar suas propostas até esta data, em atendimento ao prazo legal previsto no artigo 5, §3º da Portaria 269/2018, sendo considerada a data de postagem do projeto, emitida por empresa responsável pelo transporte, seja ela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) ou outra do mesmo ramo.


 

Prezado Proponente,

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte - DIFE, comunica que será realizada a 58* Reunião Extraordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, no dia 19 de setembro de 2018, às 15h00, no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 04, Lote 83, Bloco C, térreo, auditório do Centro Empresarial Capital Financial Center.
 


 

 

 

PORTARIA Nº 269, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

 


 

 

 

Perguntas Frequentes

Prezados proponentes e/ou responsáveis legais,
 
 
Visando melhorar a tramitação dos projetos desportivos e paradesportivos apresentados à Lei de Incentivo ao Esporte, bem como a interlocução dos proponentes e/ou público em geral junto ao Ministério do Esporte, informamos que foi publicado o “Perguntas Frequentes” com o intuito de orientar e dirimir eventuais dúvidas.
 
Com isso, a equipe do DIFE sugere a leitura e o estudo desses apontamentos onde buscamos, por meio de perguntas e de forma didática, esclarecer as principais dúvidas no que tange todo ciclo de vida do projeto, com o intuito de descongestionar e otimizar os meios de comunicação junto à Lei de Incentivo ao Esporte – LIE.
 

clique aqui para realizar o download do arquivo . 

 

 

 


 

 

 

  Certificação das Entidades - Portaria 115°

                      

Prezado proponente,

No dia 27/06/2018 entrou em vigor a Portaria 115/2018 do Ministério do Esporte http://www.esporte.gov.br/arquivos/Portaria1152018.pdf  . Assim, todos os proponentes que tem projetos em tramitação na Lei de Incentivo ao Esporte, classificados na manifestação desportiva “rendimento”, deverão obter certificação das entidades, a fim de cumprir com um pré-requisito para análise e aprovação dos projetos desportivos e paradesportivos. Tal exigência está prevista no inciso I do § 3º, Artigo 2º da referida Portaria.

 

Para fins de obtenção da certificação que trata a Portaria 115/2018, os proponentes devem seguir as orientações contidas no link http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/certificacoes-18-e-18-a

Para facilitar o entendimento, confira o check list disponível no link:
http://www.esporte.gov.br/arquivos/DOCUMENTOS_PARA_CERTIFICAR-SE_01-08-18.pdf

 

Os projetos esportivos ou paradesportivos protocolados na Lei de Incentivo ao Esporte até 26/06/2018 seguirão seu fluxo normal e serão tramitados internamente para obter certificação para cumprimento das exigências da Portaria 224/2014.  

 



 

 

Período de Restrição Eleitoral - 2018

 

Prezados proponentes e/ou responsáveis legais,

 

 

Informamos que no período de restrição eleitoral, que corresponde aos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições presidenciais, podendo se estender até o segundo turno, se houver.

Neste ano, o período de vedação se inicia em 07 de julho e termina em 07 de outubro ou 28 de outubro, no caso de haver segundo turno.

 

Em conformidade com a Instrução Normativa n° 01/2018 SECOM/PR, encaminho orientações acerca das vedações do uso de marcas governamentais durante este período, uma vez que as atividades referentes aos projetos desportivos e paradesportivos serão afetadas pela referida instrução.

 

- O uso da marca da Lei de Incentivo ao Esporte – LIE está vedado, tal como;

- Durante esse período, a confecção dos materiais deverá ser suspensa, caso contrário;

- Usar o nome da Lei e das marcas governamentais por extenso: Lei de Incentivo ao Esporte + Ministério do Esporte + Governo Federal.

 

O que importa para fins de controle da legislação eleitoral é o momento da distribuição do material, sendo irrelevante o momento de sua produção. Se os materiais já foram produzidos com a marca, só poderão ser distribuídos no período eleitoral se a marca do Governo Federal for coberta. As novas impressões devem substituir a marca do Governo, em sua representação gráfica, pela expressão “Governo Federal”, aplicada em tipologia distinta da indicada no Manual de Uso da Marca, disponível no sítio do Ministério do Esporte.

 

- http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/o-ministerio/publicidade

 

Dúvidas específicas e não compreendidas acerca da Instrução Normativa deverão ser encaminhadas ao e-mail corporativo da ASCOM, do Ministério do Esporte, como suporte e auxílio durante o período de restrição eleitoral.

 

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O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE agradece o apoio reforçando que está à disposição dos proponentes e/ou responsáveis legais

 

com a finalidade de fomentar as atividades desportivas e paradesportivas em âmbito nacional.



 

 

 

  COMUNICADO IMPORTANTE - PRIORIDADE SISTEMA

                      

Foi publicada nesta data, Portaria que revoga o inciso IV e parágrafo único, do Art. 13º, da Portaria n° 375/2016, que trata da tramitação prioritária dos projetos que sejam apresentados através de software específico. Desta forma, somente terão prioridades de tramitação os projetos que se enquadrarem no Art .13 da Portaria nº 120 que são elas: carta de patrocínio, continuidade e evento de calendário.

 

PORTARIA Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2018

 

 

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições constantes dos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e, tendo em vista o que dispõe o art. 18 do Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º Revogar o inciso IV e o parágrafo único do art.13, da Portaria nº 375, de 10 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2016, Seção 1, página 64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

 

 

A Lei de Incentivo ao Esporte – LIE passa a adotar tabelas de referência  para alguns itens que compõem seus projetos.
As tabelas foram disponibilizadas entre dezembro de 2017  e janeiro de 2018 para que os parceiros da LIE pudessem fazer suas críticas. Incorporadas, foram de suma importância para que pudéssemos construir o melhor modelo possível para o momento. Acreditamos que o trabalho em conjunto é a melhor forma de obter sucesso com a mudança. Para seu uso correto é importante esclarecer que:
 
1) O uso dos itens constantes da tabela tornam os 3 orçamentos desnecessários.
2) Caso haja algum item que não esteja na tabela, deverá ser enviado juntamente com os 3 orçamentos. Esses itens serão passíveis de inclusão definitiva.
3) Os valores estabelecidos são o teto. Portanto, podem ser pagos pelo projeto valores iguais ou abaixo dos estabelecidos. Nunca a maior.
4) Os requisitos dos profissionais deverão comprovados somente nas fases de execução e/ou prestação de contas.
 
 
Todos os projetos deverão ser enviados de acordo com a manifestação esportiva ou paradesportiva escolhida.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
Reuniões Mensais da Comissão da LIE
 
 (Em Atualização)
  1.  Vídeos das reuniões  da comissão da LIE
  2. Pauta  da  Reunião  da Comissão da LIE 05/09/2018
 


 

 

         

 
Relatório de Gestão

Relatório de Gestão - 2015

Relatório de Gestão - 2016

Relatório de Gestão - 2017



 

 1° WorkShop da LIE

Certificados

Perguntas e Respostas

 

 
 
 



 



 


 

 


 



 

 



 


 



 




 


 



 

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