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Ministério do
Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Informações: (61) 3217-1713 / (61) 3217-9425 

                                             
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Patrocinadores

Em funcionamento desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte permite que você, empresário, associe sua marca a um projeto esportivo chancelado pelo Ministério do Esporte. Pela Lei de Incentivo, as empresas podem investir parte do que pagariam de Imposto de Renda para financiar projetos nas manifestações esportivas de participação, rendimento ou educacional.

Para investir em um projeto, o primeiro passo é identificar as iniciativas esportivas das quais deseja ser o patrocinador. A lista dos projetos já aprovados pelo Ministério do Esporte e aptos a receber o patrocínio está publicada no Diário Oficial da União e pode ser consultada no site da pasta:

(www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte/projetos-aprovados-aptos-a-captacao).

Escolhido o projeto, o passo seguinte é efetivar o patrocínio. A empresa poderá investir até 1% do imposto devido diretamente na conta bloqueada do proponente, que emitirá um recibo do valor depositado.

Pronto! O Ministério do Esporte encaminha o recibo à Receita Federal, que abate o valor repassado do Imposto de Renda da empresa. Todos os projetos aprovados são avaliados e monitorados pelo Ministério do Esporte. É a garantia de que você está associando a marca de sua empresa a uma iniciativa esportiva de confiança.

A empresa ainda pode acumular os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte com os de outros dispositivos legais de renúncia fiscal do Estado.

A quantidade de empresas que investem no esporte por meio da lei só aumenta: em 2011, foram 1.503, mais que o dobro de 2009 (645). O número de entidades que apresentam projetos e conseguem captar os recursos disponibilizados pela Lei de Incentivo dobrou nos últimos dois anos. Em 2011, foram 349; 172 em 2009; e 12 em 2007. Desde que entrou em vigor, a Lei de Incentivo já destinou R$ 650 milhões a 1.852 projetos. Só em 2011, foram R$ 219,5 milhões, 20% a mais que em 2010 (R$ 191,9 milhões), o dobro de 2009 (R$ 110,8 milhões) e 331% a mais que o primeiro ano, 2007 (R$ 50,9 milhões).

Em 2012, pela primeira vez, desde a vigência da lei (2007), o número de contribuições individuais superou o de pessoas jurídicas: 1.077 empresas incentivaram projetos esportivos, enquanto 1.090 pessoas físicas usaram a lei para fazer doações. No total, R$ 4,3 milhões utilizados para financiar projetos esportivos foram captados por meio de investimentos de pessoas físicas.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (61) 3217-1645.

Confira o vídeo da campanha da Lei de Incentivo ao Esporte direcionada aos empresários:


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