A Lei de Incentivo ao Esporte está em vigor desde 2007. Ela permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda (IR) em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte.

Captação Pessoas Apoio Projetos

Desde 2007, ano em que a lei entrou em vigor, mais de R$ 2 bilhões foram captados para projetos esportivos;

Rapidez na análise de projetos

A Portaria 269, de 31.08.2018, estabeleceu mudanças na forma de análise e tramitação dos projetos apresentados no DIFE (Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte).

Isso porque o procedimento foi dividido em etapas:

1

Análise documental (admissibilidade).

2

Análise técnica (de mérito), a mais detalhada.

A partir da primeira etapa, o proponente (quem apresenta o projeto) já pode captar.

Portaria 269 do Ministério do Esporte

O que muda?

Anteriormente, a proposta só obtinha aprovação após a análise técnica (de mérito), o que tornava o processo lento e tomava mais tempo da equipe técnica do Ministério do Esporte. Agora, após o cadastramento, aprovação de admissibilidade e autorização da CTLIE, o proponente já estará apto para captação. A análise de mérito será feita em fase posterior, após o proponente captar no mínimo 20% do valor solicitado para o projeto.

Se o projeto já foi apresentado, ele precisa se adequar à portaria?

Não. A Portaria 269 define alterações no procedimento de análise realizado pelo Ministério do Esporte. Os proponentes não precisam realizar alterações em suas propostas.

Após a aprovação de admissibilidade, o projeto já pode captar?
E se não conseguir?

O projeto já estará autorizado para captação após averiguação de admissibilidade. Caso o mínimo de 20% do valor total do projeto não seja captado dentro do prazo estabelecido, ele não terá continuidade na tramitação.

O que acontece se o projeto captar os 20%
e precisar de ajustes técnicos?

A análise de mérito, feita após a etapa de captação inicial, vai solicitar a correção dos pontos necessários. O proponente pode continuar a captação junto aos incentivadores enquanto realiza os ajustes necessários.

E se os ajustes não forem feitos?

O projeto não terá continuidade e os recursos captados, que ficam em uma conta bloqueada, retornam à União.

Conheça alguns dos projetos na série Incentive Sonhos