Ministério do Esporte Legislação e Documentos
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Ministério do
Esporte

O Conselho Nacional do Esporte é um colegiado de assessoria ao Ministro do Esporte no desenvolvimento de políticas em prol do desporto nacional, representando um passo a mais na criação de novas perspectivas para o futuro do esporte no país.

Informações: (61) 3217 1927  E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Legislação e Documentos

Portaria 166 do Ministério do Esporte, de 15 de junho de 2015  (arquivo em PDF - 53,2KB)

Portaria 282 do Ministério do Esporte, de 27 de novembro de 2014 - (arquivo em PDF - 54KB)

Portaria 259 do Ministério do Esporte, de 23 de outubro de 2013 - (arquivo em PDF - 53 Kb)

Portaria 94 do Ministério do Esporte, de 03 de Maio de 2012 - (arquivo em PDF - 53 Kb)

Portaria 159 do Ministério do Esporte, de 30 de Setembro de 2011 - (arquivo em PDF - 56 Kb)

Portaria 158 do Ministério do Esporte, de 30 de Setembro de 2011 - (arquivo em PDF - 52 Kb)

Portaria 87 do Ministério do Esporte, de 21 de Julho de 2011 - (arquivo em PDF - 54 Kb)

Portaria 46, do Ministério do Esporte, de 02 de Maio de 2011 - (arquivo em PDF - 55 Kb)

Portaria 239, do Ministério do Esporte, de 15 de Dezembro de 2010 - (arquivo em PDF - 71 Kb)

Portaria 149, do Ministério do Esporte, de 04 de Agosto de 2010 - (arquivo em PDF - 71 Kb)

Portaria 144, do Ministério do Esporte, de 28 de Julho de 2010 - (arquivo em PDF - 53 Kb)

Portaria 105, do Ministério do Esporte, de 01 de Junho de 2010 - (arquivo em PDF - 141 Kb)

Portaria 33, do Ministério do Esporte, de 24 de Fevereiro de 2010 - (arquivo em PDF - 143 Kb)

Portaria 223, do Ministério do Esporte, de 17 de Dezembro de 2009 - (arquivo em PDF - 345 Kb)

Portaria 221, do Ministério do Esporte, de 04 de Dezembro de 2009 - (arquivo em PDF - 53 Kb)

Portaria 215, do Ministério do Esporte, de 25 de Novembro de 2009 - (arquivo em PDF - 140 Kb)

Portaria 209, do Ministério do Esporte, de 12 de Novembro de 2009 - (arquivo em PDF - 132 Kb)

Portaria 189, do Ministério do Esporte, de 28 de Outubro de 2009 - (arquivo em PDF - 69 Kb)

Portaria 177, do Ministério do Esporte, de 09 de Outubro de 2009 - (arquivo em PDF - 56 Kb)

Portaria 172, do Ministério do Esporte, de 28 de Setembro de 2009 - (arquivo em PDF - 52 Kb)

Portaria 103, do Ministério do Esporte, de 05 de junho de 2009  - (arquivo em PDF - 36 Kb)

Portaria 95, do Ministério do Esporte, de 25 de maio de 2009 - (arquivo em PDF - 40 Kb)

Portaria 40, do Ministério do Esporte, de 12 de março de 2009 - (arquivo em PDF - 43 Kb)

Portaria 240, do Ministério do Esporte, de 30 de dezembro de 2008 - (arquivo em PDF - 45 Kb)

Portaria 235, do Ministério do Esporte, de 19 de dezembro de 2008 - (arquivo em PDF - 45 Kb)

Portaria 220, do Ministério do Esporte, de 8 de dezembro de 2008 - (arquivo em PDF - 43 Kb)

Portaria 126, do Ministério do Esporte, de 28 de maio de 2008 - (arquivo em PDF - 45 Kb)

Portaria do Ministério do Esporte, de 05 de março de 2008 - (arquivo em PDF - 73 Kb)

Decreto Legislativo 306/2007, Aprova o texto da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005 - (arquivo em PDF - 266 Kb)

Convenção Internacional Contra o Doping no Esporte - Unesco - (arquivo em PDF - 1861 Kb)

Portaria 202, do Ministério do Esporte, de 13 de novembro de 2006 - (arquivo em PDF - 34 Kb)

Portaria 175, do Ministério do Esporte, de 19 de setembro de 2006 - (arquivo em PDF - 40 Kb)

Portaria 161, do Ministério do Esporte, de 18 de agosto de 2006  - (arquivo em PDF - 40 Kb)

Portaria 45, do Ministério do Esporte, de 03 de maio de 2006 - (arquivo em PDF - 40 Kb)

Portaria 75, do Ministério do Esporte, de 26 de agosto de 2004 - (arquivo em PDF - 31 Kb)

Portaria 44, do Ministério do Esporte, de 26 de abril de 2004 - (arquivo em PDF - 32 Kb)

Portaria 166, do Ministério do Esporte, de 19 de dezembro de 2003 - (arquivo em PDF - 59 Kb)

Decreto 5000, de 1º de março de 2004, revoga o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998

Portaria 24, do Ministério do Esporte, de 15 de março de 2004 - (arquivo em PDF - 33 Kb)

Portaria 17, do Ministério do Esporte, de 27 de fevereiro de 2004 - (arquivo em PDF - 34 Kb)

Portaria 164, do Ministério do Esporte, de 17 de dezembro de 2003 - (arquivo em PDF - 32 Kb)

Portaria Nº 141, de 8 de outubro de 2003

Portaria Nº 140, de 8 de outubro de 2003

Portaria Nº 101, de 29 de julho de 2003

Portaria Nº 100, de 29 de julho de 2003

Portaria Nº 99, de 29 de julho de 2003

Portaria Nº 98, de 29 de julho de 2003

Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002

Portaria Nº 137, de 22 de maio de 2002 - revogada

Lei 9.615, de 24 de Março de 1998 e Decreto 2.574, de 29 de abril de 1998

Código de Defesa do Torcedor

Subsídios da Câmara Setorial de Esporte para a elaboração da Política Nacional de Esporte - (arquivo em PDF - 131 Kb)

Código Mundial Anti-doping
- versão Inglês - (arquivo em PDF - 1.262 Kb)
- versão Espanhol - (arquivo em PDF - 1.279Kb)

 

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