Medidas de Governança

Ao realizar com sucesso a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, o Brasil demonstrou sua capacidade de planejamento, organização e gestão. O país-sede dos principais eventos esportivos do planeta demanda uma governança moderna e transparente também nas entidades participantes do Sistema Nacional do Esporte (SNE).

O Ministério do Esporte tomou
uma série de medidas nesse sentido

Recuperação de duas instâncias fundamentais no processo de formulação de políticas públicas: A partir de maio de 2016, o Conselho Nacional do Esporte (CNE) e a Comissão Nacional de Atletas (CNA), que até então vinham tendo encontros esporádicos, passaram a viver uma rotina de reuniões e de deliberações, fortalecendo a participação da sociedade civil nas decisões governamentais.

De 4 de agosto de 2016, véspera da abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a 19 de outubro de 2018, foram realizadas 16 reuniões do CNE, presididas pelo Ministro do Esporte, e 7 da CNA, comandadas nesse período por três ícones do esporte brasileiro: Lars Grael, Arthur Antunes Coimbra (Zico) e Hortência.

A consolidação da política de combate ao doping, com a criação e o pleno funcionamento do Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDAD), é outra medida de governança a ser destacada.

O Tribunal e a Procuradoria têm autonomia e independência para julgar violações às regras e garantir o jogo limpo.

O futebol está incluído no pacote de gestão do Ministério do Esporte, com a estruturação da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) para fiscalizar as contrapartidas estabelecidas pelo Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT).

Foi criado o Manual de Contabilidade para Entidades Esportivas, cujo processo de elaboração teve a participação dos clubes, de forma a entender melhor suas necessidades e chegar a uma norma específica para o setor, com a chancela dos órgãos de classe competentes.

Entre as medidas acertadas
com o Comitê Olímpico do Brasil estão:

Apresentação de relatório de atividades para conhecimento e deliberação pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE);

Adequação à Lei de Acesso à Informação, com a divulgação dos salários dos dirigentes e dos critérios de descentralização de recursos;

Apresentação de um programa de boas práticas, incluindo a participação efetiva de atletas nos processos decisórios