Ministério do Esporte Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos
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Cabeçalho Conselho Nacional do Esporte

O Conselho Nacional do Esporte é um colegiado de assessoria ao Ministro do Cidadania no desenvolvimento de políticas em prol do desporto nacional, representando um passo a mais na criação de novas perspectivas para o futuro do esporte no país.

Informações: (61) 3217 1927  E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos

 Composição (Portaria nº 50, de 22 de março de 2018):

I - Tamoio Athayde Marcondes, que a presidirá
II - Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira, que atuará na função de Secretário-Geral
III - Felipe Bevilacqua Souza
IV - Gustavo Normanton Delbin
V - Humberto Fernandes de Moura
VI - Luciana Lopes da Costa
VII - Luciano Henrique Alvim Battistoti Hostins
VIII - Luiz André de Figueiredo Mello
IX - Luiz Felipe Guimarães Santoro
X - Luiz Roberto Martins Castro
XI - Raimundo da Costa Santos Neto
XII - Patrick Pavan

 

 Competências:

Compete à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, submeter a deliberação do Ministro de Estado do Esporte, o resultado dos estudos referentes às questões jurídico-desportivas, oferecer sugestões e subsídios sobre matéria de sua competência, e manifestar-se, fundamentalmente, sobre as consultas que lhe sejam encaminhadas pelo Senhor Ministro.

 Consulta Pública sobre a Reforma do CBJD

- Texto atual do CBJD

- Minuta de Reforma do CBJD

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