Ministério do Esporte Informações Classificadas
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Ministério do
Esporte




A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Informações: (61) 2026-1418

Informações Classificadas

Esta seção tem como objetivo atender aos inciso I e II do art. 45 do Decreto nº 7.724/2012, apresentando o rol de informações classificadas e desclassificadas do Ministério do Esporte.

O Ministério do Esporte informa que nos últimos 12 meses não houve informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei 12.527/2011.

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