Ministério do Esporte Autoridade Responsável pelo Monitoramento da Implementação da Lei
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Ministério do
Esporte
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Informações: (61) 2026-1418

Autoridade Responsável pelo Monitoramento da Implementação da Lei

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei

Nádia Araújo Rodrigues

Tel.: (61) 3217-1962

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Orientações para acesso ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

 

Atendimento Presencial

Ministério do Esporte

Setor de Indústrias Gráficas – Quadra 04 – Bloco “C” – Lote 83

Centro Empresarial Financial Center Térreo Sala S-10

CEP: 72610-440 – Brasília/DF

 

Atendimento por telefone e correio eletrônico

O atendimento por meio de telefone está destinado ao fornecimento das informações necessárias para registrar formalmente um pedido de informação com base na Lei de Acesso, bem como orientar os cidadãos para demais questões referentes ao Serviço de Informações ao Cidadão. Para contato, ligue (61) 3217-1963 3217-1873 2016-1418 ou envie um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

 

Atendimento pela internet

Para acessar o Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal e preencher o formulário de solicitação de informação, clique aqui.

 

Relatório Estatístico e-SIC- Relatório periódico de atividades do Serviço de Informação ao Cidadão do ME.

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