Ministério do Esporte Prestação de Contas – Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer - SNDEL/ME - 2011
Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para a busca 3 Ir para o rodapé 4 Página Inicial Mapa do Site Ouvidoria Acessibilidade MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE ACESSIBILIDADE
Ministério do
Esporte

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Informações: (61) 2026-1418

Prestação de Contas – Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Esporte e de Lazer - SNDEL/ME - 2011

Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n° 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n° 262, de 30/08/2005, da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1° da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério do Esporte.

SNDEL /ME

Exercício ao qual se referem as contas

2011

Código e descrição da unidade respectiva

Secretaria Nacional do Desenvolvimento do Esporte e Lazer

N° do processo no Ministério do Esporte

58701.000704/2012-15

N° do processo no TCU

041.265/2012-2

Situação junto ao TCU

ABERTO

Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação

ME – SNDEL

Relatório de Gestão

http://www.esporte.gov.br/arquivos/2084_RA201203371.pdf

Pronunciamento Ministerial

 

Justificativa = § 2º do artigo 20-B, do Decreto 3.591/2000

“§ 2º É assegurada aos dirigentes responsáveis pelos atos de gestão em tenham sido apontadas irregularidades ou impropriedades a divulgação, pelo mesmo meio adotado para a divulgação dos relatórios referidos no caput, dos esclarecimentos e justificativas prestados ao órgão de controle interno durante a fase de apuração.”

 

Desenvolvido com o CMS de código aberto Joomla