A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: (61) 2026-1418
Objetivos
- Detalhes
- Acessos: 17744
Geral:
- Oportunizar o acesso à prática esportiva a todos os alunos das Escolas Públicas da Educação Básica, iniciando o atendimento com as escolas que participam do Programa Mais Educação.
Específicos:
- Promover a inclusão, minimizando as desigualdades e qualquer tipo de discriminação por condições físicas, sociais, de raça, de cor ou de qualquer natureza que limitem o acesso à prática esportiva;
- Oferecer aos alunos conhecimentos e vivências da prática esportiva nas dimensões lúdica e inclusiva;
- Ampliar o tempo de permanência dos alunos na escola;
- Fortalecer hábitos e valores que incrementem a formação da cidadania dos alunos;
- Ampliar o conhecimento dos alunos sobre a prática esportiva e suas relações com a cultura, educação, saúde e vida ativa;
- Contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica.