Governo Federal lança Guia que busca padronizar e integrar ações para coibir a violência no futebol

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Publicado em Terça, 10 Maio 2016 22:57

Foto: Roberto Castro/ ME

Em dias de clássicos a tensão aumenta e a rivalidade fica acirrada. Atletas e técnicos dizem que é um jogo a parte. Algumas cidades do país se mobilizam dias antes das equipes entrarem em campo. O futebol mexe com a paixão dos brasileiros, compõe a identidade cultural do povo. Mas, também se tornou motivo de preocupação. Muitos torcedores deixam de ir aos estádios com medo da violência. Seja no trajeto, no entorno ou dentro das Arenas, as brigas vem prejudicando o espetáculo.

Na cerimônia de lançamento do “Guia de Recomendações para Atuação das Forças de Segurança Pública em Praças Desportivas”, nesta terça-feira (10.05), em Brasília, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, comparou as paixões futebolísticas às políticas e disse que se elas não forem canalizadas para serem construtivas se tornam perigosas. “O esporte, assim como a política são focos que a paixão trabalha de uma forma muito intensa. A paixão, quando bem canalizada, é uma energia construtiva. Quando ela é dosada, colocada no seu devido lugar, se transforma em amor, constância, paciência e vitória. Já a paixão, quando ela toma conta e nos deixa cegos, ela enterra: pá e chão. Parece que o Brasil, neste momento, está tendo paixão em excesso, descanalizada, completamente descontrolada. Um momento em que a sociedade parece tomada por rancores, ódio e intolerância e se deixa cegar por completo por aqueles que estimulam, por interesses mais perversos, a paixão negativa”.

Para diminuir esta intolerância, coibir a violência e promover uma cultura de paz, foi elaborado o documento que busca padronizar a ação dos responsáveis pela segurança nos eventos esportivos. “Nós precisamos saber que há coisas que são mais importantes que as nossas vis paixões”, prosseguiu Aragão. “É disso que aqui se cuida, quando se fala de um manual que recomenda para a atuação com paz nos jogos. Precisamos também de paz na política, para centrarmos e saber distinguir quem é que está querendo fazer diferença e quem está querendo se aproveitar. Para que nós não sejamos joguetes das nossas paixões. Para sermos capazes de viver em um ambiente de tolerância. Não joguemos fora nossas conquistas”, completou.

Ministros Ricardo Leyser (esq.) e Eugênio Aragão (dir.) homenageiam ex-jogador Edmilson. (Foto: Roberto Castro/ ME)

O Guia foi resultado de discussões que envolveram diversos órgãos dos governos Federal, estaduais, municipais, Forças de Segurança, entidades esportivas, representantes da sociedade civil e das torcidas organizadas. Para a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina De Luca, o diálogo necessário para a elaboração do documento é o mesmo caminho que deve ser trilhado para a superação do ódio. “Hoje o que mais se tem é o crime de ódio: não suporto o outro porque ele é diferente, porque torce por um time diferente, porque ele não tem os mesmos gostos que o meu. Temos que nos despir de uma cultura de violência que é imposta todos os dias. Para superarmos isso dentro do futebol, se fizeram necessários vários diálogos. A única forma de superarmos a intolerância é o diálogo. É colocar todos aqueles que têm a ver com o tema na mesma mesa e tolerar que aquele que não tenha a mesma opinião que a minha possa se manifestar e eu acate. Isso que fizemos”.

Foto: Roberto Castro/ MEReuniões, Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho foram alguns dos espaços de diálogo e trabalho que, desde 2010, deram o embasamento necessário para que se chegasse ao resultado final apresentado hoje. O ministro do Esporte, Ricardo Leyser, citou os esforços conjuntos para a modernização do futebol, como o Profut, os Cursos de Gestão em Esporte, as novas Arenas e o fortalecimento dos clubes para mostrar que a garantia de segurança nos estádios integra o bom funcionamento da indústria do entretenimento. “Eu gostaria de olhar esse lançamento num contexto mais amplo. Quando garantimos a segurança, estamos arrumando uma engrenagem de uma grande indústria, que no caso do futebol faz parte da nossa própria identidade cultural. Um país desenvolvido deve ter indústrias fortes em várias áreas e, dentre elas, a do entretenimento. E para que a nossa indústria esportiva funcione, ela precisa se modernizar”, destacou.

Um dos aspectos que deu impulso ao processo de modernização do futebol brasileiro foi a experiência adquirida na organização da Copa das Confederações de 2013 e na Copa do Mundo de 2014, quando a palavra-chave em segurança foi integração, conforme explicou Fábio Souza, diretor de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Estabelecemos um tripé, que serviu de base para o desenvolvimento do trabalho: diálogo, com a formação de um grupo de especialistas; planejamento, o Estatuto do Torcedor prevê uma série de planos e a gente busca, com o Guia, não deixar que ele se torne letra morta e; integração, quando falamos da necessidade das reuniões preparatórias para as partidas e a ativação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)”, disse Souza, citando um dos legados da Copa do Mundo.

Os Centros são salas de situação, que reúnem profissionais de diferentes órgãos. Elas são equipadas com computadores e diversos recursos de Tecnologia da Informação, como monitores que mostram imagens de câmeras espalhadas em pontos estratégicos das cidades e nos estádios. De lá, as Forças decidem, em conjunto, as ações de segurança.

Outro legado para a elaboração do manual foram oficinas e cursos, com intercâmbios internacionais, promovidos pela Secretaria Especial de Segurança para Grandes Eventos (Sesge/MJ), formada para coordenar as ações para a Copa do Mundo e para os Jogos Rio 2016.

Homenagens

Foto: Roberto Castro/ MEO pentacampeão mundial de futebol, Edmilson Gomes foi nomeado embaixador do Marco de Segurança do Futebol. Ele espera poder passar a mensagem de paz que representa o Guia para outros jogadores. “Como embaixador desse marco, pretendo ajudar passando informações aos atletas e federações, além de conscientizar de que, sozinhos, nós não mudamos nada. Juntos, nós chegamos muito mais longe e conseguimos realmente superar esse desafio”, disse o ex-zagueiro, que foi homenageado com a medalha de honra ao mérito Juscelino Kubitschek.

Agraciado com a mesma honraria, Pitágoras Dytz, consultor jurídico do Ministério do Esporte destacou o trabalho realizado pelo Brasil na organização dos megaeventos esportivos, sem deixar de cuidar de outros temas importantes como o combate à violência. “Esse marco de segurança que entregamos hoje é resultado de muitos anos e muitas dedicações, tenho que colocar no plural, porque não é fácil carregar a responsabilidade de construir uma Copa das Confederações, uma Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paralímpicos e tocar agendas tão importantes como essa de combate à violência nos recintos esportivos”. 

Os secretários da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, Marco Aurélio Klein, e Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Ricardo Gomyde, foram um dos que receberam medalhas. “Não era mais possível que um país que sediou a Copa de 2014 e que, daqui a poucos dias, sediará os Jogos Olímpicos, se acostume com esses fatos violentos que infelizmente têm feito parte do nosso cotidiano. O que se tentou até agora não foi tão eloquente quanto este marco lançado hoje", comentou Gomyde.

Guia

A primeira reunião da Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos (Consegue) em 07 de abril deste ano serviu para validar o texto do Guia, que estabelece algumas orientações que atendem ao Estatuto do Torcedor e que poderão ser aplicadas em qualquer parte do país.

As metas são padronizar as ações de segurança, estabelecer a divisão de tarefas, o compartilhamento de informações, integrar as Forças de Segurança, disseminar novas metodologias de trabalho e defender os direitos dos cidadãos.

O guia foi dividido em três partes, sendo que uma trata dos procedimentos prévios aos campeonatos e jogos, outra que define as responsabilidades dos órgãos envolvidos na segurança pública e a terceira que recomenda diversos procedimentos de segurança.

As ações devem iniciar antes do primeiro jogo de determinado campeonato, quando é elaborado um Plano de Ação de Segurança e Contingências para todo o torneio. Este plano será o documento de referência para todos os envolvidos com o espetáculo e deve prever, dentre outras coisas, o acesso ao estádio e a circulação nas arenas, os perímetros de segurança, a proteção dos torcedores no sistema de mobilidade urbana e os níveis de atuação dos agentes públicos e privados.

Já o Plano de Ação Especial será específico para partidas com grande expectativa de público e aquelas que apresentam um maior risco para a segurança, o que pode depender da situação de determinada equipe no campeonato. Com a definição das responsabilidades de cada órgão envolvido, o objetivo final é integrar o trabalho das Forças de Segurança.

Foto: Roberto Castro/ ME

Resumo

Plano de Ação de Segurança e Contingências: traz o planejamento de cada partida em determinada competição, com a definição dos papéis e das responsabilidades entre os diversos órgãos públicos e entidades privadas. Prevê ações que envolvam os acessos ao entorno e ao interior do estádio, atribuições genéricas a cada órgão envolvido, a segurança para o sistema de mobilidade urbana, o controle de acesso e a descrição dos níveis de segurança. 

Plano de Ação Especial: planejamento para partidas específicas, com especial expectativa de público ou situação de risco.

Atividades preliminares antecedentes à realização da partida de futebol: pedido de policiamento, elaboração de laudos, realização de vistoria preliminar de segurança, avaliação de risco, reunião preparatória de segurança e ativação do Centro Integrado de Comando e Controle.

Atribuições: secretarias de Segurança Pública, polícias civil, federal e militar, Corpo de Bombeiros, guardas municipais e Polícia Rodoviária Federal.

Procedimentos para: reunião com representantes de torcidas organizadas; ações no Centro Integrado de Comando e Controle; ações integradas na escolta de torcidas organizadas; ações integradas na realização de segurança de dignitários e escoltas; ações integradas no sistema de mobilidade urbana (ônibus, trem, metrô, BRT, VLT etc.); ações integradas na atuação junto a ocorrências envolvendo artefatos explosivos; ações integradas no estádio/entorno (crime comum, pontos de verificação nos perímetros, acesso ao estádio etc.).

Gabriel Fialho

Ascom - Ministério do Esporte