Ministério do Esporte Seminário discute conceito e aplicabilidade da Lei de Incentivo ao Esporte no Brasil
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Seminário discute conceito e aplicabilidade da Lei de Incentivo ao Esporte no Brasil

Para divulgar e incentivar entidades proponentes a utilizar as leis de incentivo ao esporte como fontes de financiamento do desporto em São Luís (MA), a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel) e o Conselho Municipal do Esporte (Comesp) realizaram na última semana o seminário Lei de Incentivo ao Esporte: conceito e aplicabilidade, quando foram discutidas a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em âmbito municipal, estadual e federal.

A coordenadora de Gestão do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, do Ministério do Esporte, Tatiane Gomes, ressaltou que o objetivo do seminário foi fortalecer o pacto federativo dentro das responsabilidades e competências de cada esfera, pelo desenvolvimento do esporte no estado do Maranhão, além de construir uma agenda conjunta para divulgação da Lei de Incentivo em nível federal como instrumento de financiamento do esporte no país. Tatiane também falou da necessidade de criar condições para deixar um legado permanente não apenas na capital, mas no interior.

Tatiane apontou ainda o caminho para a busca da Lei, mas ressaltou a necessidade de projetos bem elaborados e de o proponente estar dentro dos critérios exigidos pelo ministério, dentre elas não haver nenhum registro de pendências fiscais e tributárias. “Os inadimplentes precisam procurar a Receita Federal para avaliar o caso e tentar uma renegociação da dívida”, ressaltou a palestrante.

Também foi explicado o funcionamento da lei, a taxa de crescimento de projetos aprovados e captados pelo governo, além da apresentação de todos os detalhes para elaboração de novos projetos. Federações esportivas, empresários, prefeitos, secretários de esporte e o público tiraram as dúvidas, após o evento.

A Lei de Incentivo ao Esporte, regulamentada em 2007, conquistou 54 patrocinadores no mesmo ano. Em 2013 saltou para 1.199. O investimento, de R$ 50 milhões chegou a R$ 227 milhões, também em 2013.

Cleide Passos
Ascom – Ministério do Esporte
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