Ministério do Esporte Em audiência pública na Câmara, comunidade esportiva defende manutenção do orçamento do esporte brasileiro
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Em audiência pública na Câmara, comunidade esportiva defende manutenção do orçamento do esporte brasileiro

Em audiência pública nesta quarta-feira (13.06) na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília, parlamentares e dirigentes das principais entidades do desporto brasileiro, além de atletas e ex-atletas, debateram os impactos da Medida Provisória nº 841/2018 no orçamento destinado ao esporte. O secretário-executivo do Ministério do Esporte, Fernando Avelino, representou o ministro Leandro Cruz, que está na Rússia para a abertura da Copa do Mundo.
 
A MP, publicada na terça-feira (12.06), dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação da arrecadação das loterias. A estimativa é que a medida transfira R$ 514 milhões hoje aplicados no esporte para ações ligadas à segurança. Desse total, o Ministério do Esporte sofre o maior corte: R$ 235 milhões. As secretarias estaduais de Esporte perdem outros 196 milhões. O Comitê Brasileiro de Clubes fica sem 100% de seu orçamento atual, de R$ 62 milhões. Também há reduções no Comitê Olímpico do Brasil (R$ 9,4 milhões), no Comitê Paralímpico Brasileiro (R$ 5,3 milhões), na Confederação Nacional dos Clubes (R$ 3,2 milhões) e nos clubes de futebol (R$ 387 mil).
 
Debate na Câmara reuniu parlamentares e representantes de entidades ligadas ao esporte. Foto: Cleia Viana/Câmara dos DeputadosDebate na Câmara reuniu parlamentares e representantes de entidades ligadas ao esporte. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 
Em outra frente, o texto atinge entidades como a Confederação Brasileira do Desporto Escolar e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário. Ambas desenvolvem projetos financiados por repasses de até 10% da verba das loterias que é destinada ao COB e ao CPB pela Lei Agnelo/Piva. Pela MP, o financiamento deixa de ser obrigatório, o que poderia inviabilizar a existência da CBDE e da CBDU.
 
“Ser contra um programa integrado de segurança pública seria antipatriótico. Agora, segurança pública você tem que atuar na repressão, na inteligência e na prevenção. Na prevenção, o esporte é fundamental. Essa MP atinge no cerne o esporte de base, acaba com programas de esporte escolar, universitário, o repasse às secretarias estaduais que promovem as competições escolares e o trabalho dos clubes de formação de atletas”, afirmou Lars Grael, medalhista olímpico e vice-presidente da Comissão Nacional de Atletas (CNE). “Eu acho um equívoco histórico que pode ser reparado. O esporte tem a esperança de convencer o governo e o Congresso a reverter pelo menos a fonte de recursos que vai a favor dessa MP", disse Grael, que também integra a diretoria da ONG Atletas Pelo Brasil e já ocupou o cargo de secretário nacional de Alto Rendimento do Ministério do Esporte.
 
Presidente da Comissão de Atletas do COB, o ex-judoca e medalhista olímpico Thiago Camilo adotou tom similar. "Nós ficamos preocupados com o impacto imediato disso no esporte. Tirando esse recurso, obviamente grande parte do setor sentirá. Grande parte do desenvolvimento humano e social passa pelo esporte. Você tem uma criança mais saudável, mais consciente. Com uma criança praticando esporte, você está investindo na sociedade. Temos que ver os mecanismos para que isso seja revertido, para que a gente continue desenvolvendo esporte e tendo, a médio e longo prazo, um país mais igual e que as crianças não sintam esse golpe", declarou Thiago.
 
Diretor Geral do Comitê Olímpico do Brasil e ex-secretário nacional de Alto Rendimento do Ministério do Esporte, o campeão olímpico do judô em Barcelona 1992 Rogério Sampaio classificou os impactos da MP como devastadores. "Os efeitos dessa MP são devastadores. Isso coloca em risco programas como Bolsa Atleta, Bolsa Pódio, Segundo Tempo e o Programa Esporte e Lazer da Cidade”, alertou Sampaio. “Todo o sistema nacional do desporto é afetado de maneira geral. Isso traz uma dificuldade de nós prosseguirmos no desenvolvimento que foi duramente alcançado nos últimos anos por meio de investimento e de muito trabalho", prosseguiu o dirigente do COB.
 
Outras fontes
 
Ex-ministro do Esporte, o deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ) sugeriu ao governo a retirada da tramitação da MP. Segundo ele, se esse caminho não for seguido, a Câmara deverá agir para assegurar os recursos para o esporte.
 
“Falo isso com tranquilidade, como ex-ministro, como parlamentar, como membro do mesmo partido do presidente da República e como ex-líder do partido aqui na Câmara. O governo deve ter a humildade de reconhecer o equívoco e voltar atrás. Deve, de imediato, retirar a Medida Provisória de tramitação. Se assim não fizer, nós devemos agir nessa Casa, e vou defender que se instale de imediato uma comissão especial e que ela analise, antes de qualquer debate, o pressuposto constitucional de relevância e urgência e rejeite o preceito constitucional, cessando de imediato a tramitação da Medida Provisória”, afirmou.
 
“Se ainda assim não for possível, estou apresentando hoje uma emenda que retorna todos os percentuais (das loterias) do esporte brasileiro sem mexer em um centavo daquilo que está proposto que se vá para a segurança pública. Hoje, o que nos une é a necessidade de salvar as fontes de financiamento do esporte brasileiro.”
 
Reflexos
 
De acordo com o texto da MP, alguns reflexos serão sentidos já em 2018 – no caso das Secretarias Estaduais de Esporte, do CBC, da CBDE, da CBDU e da Fenaclubes, que já deixam de receber recursos. O Ministério do Esporte passaria a sentir os efeitos em 2019. 
 
Ministros
 
Na terça-feira (12.06), o ministro do Esporte, Leandro Cruz, e Sérgio Sá Leitão, titular da Cultura, pasta que também sofrerá cortes no orçamento em função da MP 841, manifestaram-se por meio de nota. “O Ministério do Esporte tem plena consciência da crise na segurança pública que tem afetado a vida dos brasileiros. É muito claro para todos nós que essa é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do Poder Público. Mas nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à violência”, diz a nota assinada por Leandro Cruz. (leia a íntegra).
 
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