Oitava Reunião da Comissão Nacional de Atletas

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Última atualização em Sexta, 29 Maio 2015 10:16

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8ª Reunião Plenária da Comissão Nacional de AtletasDia: 10/12/2002

Local: Auditório da Embratur, Brasília - DF
Horário: 14h30
Participantes: Secretário Nacional de Esporte, Lars Grael, Deputado Federal e Senador Eleito Flávio Arns (PT/PR), Deputado Federal Gilmar Machado (PT/MG), Deputado Federal eleito, Delei (PV/RJ), Deputado Federal Agnelo Queiroz (PT/DF), Paulo Jukoski, Maria Paula Silva, Vitor Alves Teixeira, Ádria Rocha, Anderson Lopes, Suely Guimarães, Antônio Tenório, Cyro Marques Delgado, Marcelo Vido, Rico de Souza, Bernard Rajzman, Ricardo Prado, Ademir Cruz de Almeida, Nelson Prudêncio, Aurélio Miguel, Marcus Vinicius Freire, Carlos Caetano Bledorn Verri, Ana Moser, Robson Caetano, Zequinha Barbosa, Luisa Parente, Carlos Alberto Kirmayr, Mário Tranquilini, Renan Dalzoto, Diretora do Departamento de Esporte de Rendimento da Secretaria Nacional de Esporte, Maristela Gonçalves, Diretor de Programas Sociais, Antônio Carlos Pereira, Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Tecnologia, Gianna Lepre Perim.

A 8ª reunião da Comissão Nacional de Atletas começou às 14h30 com a saudação do Presidente da Embratur, Luiz Otavio Caldeira Paiva, dando as boas vindas e justificando a ausência do Ministro Caio Luiz de Carvalho por motivo de saúde. Em seguida, o Secretário Nacional de Esporte, Lars Grael, saudou a todos, e justificou a ausência dos atletas Robert Scheidt, Gustavo Borges, Sandra Pires, Rosinha, Torben Grael e Fernando Scherer. Passou, então, a palavra ao presidente da CNA, Bernard Rajzman, que após a saudação, realizou a leitura da Proposta da Comissão para o novo governo, documento anexado ao livro de transição. Depois, ressaltou a importância das conquistas dos últimos anos, como a Lei Agnelo/Piva, que prevê a destinação de recursos da loteria esportiva para os Comitês Olímpico e Paraolímpico.

Dando continuidade à reunião, Lars Grael agradeceu a assiduidade dos atletas, lembrando que esta foi a reunião com o maior número de participantes. Antes de passar a palavra aos parlamentares, fez uma breve apresentação da Comissão, como e quando ela foi criada e a sua importância, ocupando um papel relevante no desenvolvimento do esporte nacional. Lembrou também a atuação dos integrantes da CNA na Câmara Setorial de Esporte, que, pela primeira vez na historia do país elaborou um projeto de Política Nacional de Esporte; a presença da CNA no Conselho Nacional de Esporte, tendo uma cadeira exclusiva para seu presidente; e ainda, que a existência da Comissão garantiu respaldo para sua nomeação como Secretário Nacional de Esporte e a nomeação de outros atletas e integrantes da comunidade esportiva na administração do esporte, incentivando, assim, a inclusão de esportistas no processo decisório do setor, exemplificando com o Ademir Cruz na vice-presidência da Associação de Desportos para Amputados, Luiz Cláudio, vice-presidente da Abradecar, e a criação de uma Comissão Nacional de Atletas própria do Comitê Paraolímpico Brasileiro. Ressaltou, ainda, a inclusão de uma cadeira para o esporte no comitê temático da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, que, junto às empresas estatais, definem os projetos a serem patrocinados. Passou, então, a palavra ao Senador Eleito, Flávio Arns.

Flavio Arns afirmou que considera a Comissão Nacional de Atletas deve ser o fórum de maior representatividade em relação às interações que devem acontecer entre legislativo e executivo. Segundo ele, as reivindicações descritas no documento lido pelo Bernard são subsídios importantes a serem levados para o novo governo. Lembrou que o então presidente eleito Lula disse no decorrer de toda campanha a importância do esporte em todas as situações da vida. Disse, também, que defende que o orçamento deve ser discutido logo no começo do ano, considerando as demandas do setor para definir a destinação de recursos para os próximos anos. Colocou-se à disposição como um canal no Congresso Nacional, para fazer um trabalho entrosado, coletivamente, e para que as conquistam reflitam as expectativas e as necessidades da comunidade.

Em seguida, a palavra foi passada ao Deputado Federal, Gilmar Machado, que começou afirmando que o presidente eleito entende o esporte como prioridade e esclareceu que muito do que foi conhecido durante o processo de transição, quanto aos projetos desenvolvidos nos últimos anos pelo Ministério serão mantidos e ampliados. Garantiu que será mantido um Ministério para o esporte, separado do turismo. Lembrou que a única ressalva quanto à manutenção da Lei Piva será o estabelecimento de um limite máximo de 15% para a utilização dos recursos na administração. Gilmar Machado afirmou que segundo relatórios do TCU, em algumas entidades de administração do esporte mais da metade dos recursos foram usados com a administração. Mas afirmou que o novo governo está aberto para discutir este ponto e rever, se for o caso, a porcentagem prevista. Ressaltou que será proposta uma lei de incentivo ao esporte, nos moldes da Lei Rouanet, previsto no artigo 156 do Estatuto do Esporte; e lembrou que está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei de Bolsa Atleta mantido, integralmente, o texto proposto pela Secretaria Nacional de Esporte. O deputado afirmou, também, que ainda está sendo discutido o tratamento em relação aos clubes, podendo assegurar, no momento, que o Estatuto do Esporte irá prever a renegociação das dívidas, desde que o departamento profissional destes clubes se transforme em empresa. Por fim, afirmou que os integrantes da Comissão são fundamentais na formulação da nova política do esporte. Em seguida, destacou alguns pontos do Estatuto do Esporte, ressaltando a importância de uma nova legislação para o esporte, tendo em vista as diversas alterações que a Lei Pele já sofreu; a falta de regulamentação, até hoje, do Art. 217 da Constituição Federal; e o fim da monopolização do futebol nas leis que regem o esporte. Lembrou, também, que ainda é tempo para debater sobre o Estatuto e propor modificações. Entre os pontos do Estatuto do Esporte comentados por Gilmar Machados estão:

• - Autonomia às entidades, mas não soberania. O Estado poderá fiscalizar e controlar os clubes e entidades de administração do esporte, ficando estes obrigados a prestar contas. Todos os dirigentes, ao tomar posse, deverão apresentar um balanço da sua declaração de renda, ao entrar e ao sair. Alem disso, o estatuto irá prever a alternância no poder.
• - Prioridade ao esporte educacional, e não exclusividade. As empresas estatais poderão manter patrocínio ao esporte de rendimento, mas terão que criar projetos voltados ao esporte educacional e de base.
• - Lei de incentivo não só para esporte olímpico e paraolímpico, mas também para o esporte não olímpico.
• - Fundo para o esporte educacional
• - Prestação de contas acompanhado pelo Tribunal de Contas da União para todo recurso oriundo do governo federal.
• - Clube formador deverá garantir que os atletas de base freqüentam regularmente a escola.
• - Jogos da seleção brasileira não poderão ser transmitidos por apenas um canal de televisão.
• - Os bingos não deverão estar vinculados a entidades esportivas. O bingo será uma fonte de financiamento. Mas para existir deverá constituir-se em empresa, ser cadastrado e gerido pela Caixa Econômica Federal, que irá destinar 7% do valor arrecadado pelos bingos à Secretaria Nacional de Esporte, e o Conselho Nacional de Esporte irá definir como o recurso zerá repassado às entidades.

Logo após, o Deputado Federal eleito, Delei discursou, explicando que, apesar de ter origem no futebol e entender o futebol como segmento importante do esporte, está vindo a Brasília defender o setor com um pensamento muito mais amplo, ressaltando que em sua experiência em Volta Redonda constatou que o esporte é de fato um forte fator de inclusão social e grande gerador de emprego e receita. Disse que o maior desafio é sensibilizar a todos de que o esporte deve ser suprapartidário para que possa ser feita uma bancada do esporte "saudável", em prol do desenvolvimento do setor no país.

Em seguida, Lars Grael, expôs um relatório de gestão do atual governo federal em prol do esporte e, então, passou a palavra ao Deputado Agnelo Queiroz. Anteriormente à palavra do Deputado, Gilmar Machado pediu licença para sair por conta de compromissos profissionais na Câmara dos Deputados e colocou-se à disposição para receber comentários e sugestões por e-mail. Bernard pediu a palavra para ressaltar dois pontos da fala do Deputado: a importância histórica do incentivo fiscal, colocando a Comissão Nacional de Atletas à disposição para ser utilizada na luta por esta conquista; e, quanto às entidades esportivas, Bernard acrescentou que se preocupa, principalmente, com a qualidade dos gestores. Sugeriu que a grande mudança deve ser na ampliação do quadro eletivo, na busca de uma gestão mais democrática e transparente. Enfim, sugeriu a manutenção da Comissão Nacional de Atletas na gestão do próximo governo.

Com a palavra, Agnelo Queiroz iniciou comentando sobre o projeto de Lei de Bolsa Atleta, ressaltando que foram acatadas todas as sugestões colocadas pelos integrantes da Comissão em reunião anterior. Parabenizou o trabalho da Comissão Nacional de Atletas, considerando-a uma conquista importante da classe. Disse que apesar de todos os avanços no setor, o esporte até hoje não foi colocado como prioridade de governo e defendeu o esporte como um forte instrumento de inclusão social. Defendeu, ainda, o bingo como fonte de financiamento do esporte, sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e uma organização da legislação esportiva do país, com o Estatuto mantendo as conquistas já obtidas, como a Lei/Agnelo Piva.

Em seguida, o Presidente da Comissão, Bernard Rajzman, passou a palavra a cada integrante, começando pela atleta Luisa Parente.

Luisa Parente - Apenas agradeceu a oportunidade de estar trabalhando na Secretaria Nacional de Esporte.

Anderson Lopes - Ressaltou as vitórias do esporte, principalmente, o esporte paraolímpico, agradecendo o Deputado Agnelo Queiroz por ter incluído este segmento na lei Agnelo/Piva. Pediu, enfim, a sensibilidade dos governantes para pensar sempre nos portadores de deficiência nas políticas para o esporte, quanto à acessibilidade à prática esportiva.

Paulo Jukoski - Sugeriu que seja incluído no Estatuto algum dispositivo que garanta visibilidade ao patrocinador, lembrando que na maioria das vezes, a televisão corta os nomes destes patrocinadores quando entrevistam os atletas.

Carlos Alberto Kirmayr - Disse que acredita na força da Comissão Nacional de Atletas e ressaltou a importância do trabalho dos parlamentares em prol do esporte.

Suely Guimarães - Reforçou o discurso a favor do esporte paraolímpico, destacando a necessidade de investir na base.

Antônio Tenório - agradeceu o trabalho da Secretaria Nacional de Esporte e destacou a necessidade do trabalho com a comunidade carente.

Vitor Alves Teixeira - Apresentou-se a todos os integrantes, por estar em sua primeira reunião, e colocou-se à disposição para conversar, ajudar e discutir qualquer assunto.

Marcus Vinícius Freire - Questionou se a Secretaria Nacional de Esporte e a Comissão irão permanecer no próximo governo. Apesar de elogiar, disse que não tem na Lei Agnelo/Piva a forma ideal de fazer chegar os recursos aos atletas. Afirmou que esse processo deve ser feito através de clubes, agremiações ou empresas patrocinadoras por meio de uma lei de incentivo fiscal. Ressaltou a importância colocada por Bernard da alternância entre gestores por meio da ampliação do número de eleitores, estendendo este direito também aos atletas. Disse que a Comissão poderia ter sido muito forte, mas que pouco foi feito. Acrescentou que acredita que a imagem dos atletas foi usada e que a Comissão não conseguiu efetivamente atuar.

Ademir Cruz - Reafirmou a importância do direito de voto dos atletas nas eleições dos presidentes de clubes e entidades de administração do esporte e agradeceu a oportunidade de integrar a Comissão.

Ana Moser - Pediu desculpas por não ter participado de todas as reuniões e aproveitou para comentar algumas questões do Regimento Interno aprovado, como o item que prevê que a CNA teria conhecimento da proposta orçamentária do Ministério e poderia participar das discussões prévias. Disse que a Comissão deveria ter uma atuação mais efetiva e não só ter a imagem de seus integrantes utilizada em campanhas. Afirmou ter dúvida quanto ao conceito de "clube formador", expressão utilizada no Estatuto do Esporte, ressaltando a gravidade em que se encontram os clubes brasileiros.

Maria Paula da Silva - Mostrou também insatisfação quanto à atuação da Comissão. Falou, ainda, da importância da Lei Agnelo/Piva, e reafirmou a necessidade de uma lei de incentivo fiscal para que os recursos cheguem diretamente ao atleta. Pediu uma Comissão mais ativa e um maior reconhecimento de sua importância por parte do Ministério.

Ricardo Prado - Disse que a Comissão é um valioso instrumento de democracia e que os atletas devem aprender a utilizá-lo melhor e parabenizou o trabalho de Lars Grael frente à Secretaria Nacional de Esporte.

Rico de Souza - Também parabenizou Lars Grael. Reafirmou a importância de uma lei de incentivo fiscal, e a utilização do esporte como inclusão social. Acredita que a comissão foi um bom inicio e pediu que o prosseguimento do trabalho no próximo governo.

Aurélio Miguel - Também disse que os atletas perderam a grande oportunidade de fazer um trabalho melhor. Pediu autonomia à Comissão e sugeriu um orçamento previsto exclusivamente a ela. Pediu, ainda, a permanência da Câmara Setorial de Esporte. Parabenizou, enfim, o trabalho de Lars Grael como Secretário Nacional de Esporte.

Zequinha Barbosa - Agradeceu a oportunidade de participar da Comissão, mas também ressaltou a importância de ter uma ação mais efetiva.

Nelson Prudêncio - Afirmou que esperava uma maior interação entre CNA e Ministério.

Robson Caetano - Disse que o processo de participação nas decisões do governo federal é dado com passos pequenos e argumentou que os ex-atletas não têm tido a abertura necessária para que possam exigir e cobrar mais. Segundo ele, a ausência de integrantes nas reuniões e eventos propicia a falta de força. Reforçou a necessidade de unificação de um discurso de peso. E disse que, para isso, a maior força está na presença do atleta, afirmando que é preciso um maior comparecimento dos atletas em todos os eventos relacionados ao esporte, desde jogos até a posse de Ministros.

Cyro Delgado - Ressaltou a melhoria do esporte com Lars Grael na Secretaria Nacional de Esporte. Lembrou do resgate do esporte indígena, tão prestigiado mundialmente. Defende a continuação de todos, pedindo que ninguém deixe de lado essa oportunidade, reforçando a fala do Robson Caetano. Parabenizou o Deputado Federal Agnelo Queiroz pela Lei Agnelo/Piva.

Marcelo Vido - Desculpou-se pela ausência nos últimos 18 meses por ter permanecido na Inglaterra fazendo um mestrado em Gestão Esportiva, lembrando que o fato só foi possível graças à bolsa de estudo fornecida pelo Ministério via CNPq. Aproveitou, portanto, para agradecer ao Ministério do Esporte e Turismo pela oportunidade de estudar fora. Defendeu, enfim, a idéia de uma legislação forte para a modernização do país e acrescentou que a participação dos atletas na discussão do Estatuto do Esporte já é um grande avanço.

Por fim, Lars tomou a palavra e lembrou que participou da criação da CNA, assumindo que talvez não tenha dado subsídios suficientes para que ela tenha a autonomia necessária. Mas ressaltou que acredita que o maior problema não foi uma falta de atitude do Ministério, mas principalmente uma falta de debate e organização internos, lembrando que a CNA tem capacidade por si só de convencimento e mobilização da opinião pública. Disse que considera muito importante a criação da Comissão e que agora só falta uma movimentação interna. Disse que a CNA tem que conquistar e impor autonomia e não esperar que o Ministério a faça. Em seguida, apresentou o material entregue a todos, elaborado pela Luisa Parente, com uma comparação entre a CNA e a Comissão de Atletas do Comitê Olímpico Internacional. Remeteu-se, então, ao Regimento Interno para discutir sobre a eleição. Afirmou que os atletas têm que definir o futuro e o funcionamento da Comissão.

Em seguida, Bernard Rajzman pediu a palavra para lembrar que a limitação de competências da CNA é óbvia e prevista desde o começo. Afirmou que falta interesse dos integrantes e que a falta de divulgação também é um problema. Quanto à eleição, disse que pode abrir mão do cargo de presidente, caso haja necessidade de alternância agora. Por fim, parabenizou o trabalho histórico do Ministério em prol do esporte, reafirmou a importância de poder ter os atletas mais perto do governo federal e explicou a impossibilidade de ter um recurso destinado especificamente a CNA, conforme sugeriu Aurélio Miguel.

Aurélio Miguel pediu a palavra para discutir a destinação dos recursos do Ministério no ano de 2002 e Marcus Vinicius lembrou que este orçamento foi apresentado à CNA no começo do ano e que os atletas puderam opinar, ainda que nada tenha sido alterado.

Luisa Parente pediu a palavra para reafirmar que também acredita na falta de motivação de todos da CNA, propôs a recondução dos atuais integrantes, já que pelo Regimento Interno, o mandato de todos estaria expirando no próximo dia 14 e sugeriu que a Comissão tivesse uma assessoria exclusivamente para ela.

Em seguida, Aurélio Miguel falou, sugerindo que junto com as reuniões da CNA aconteçam eventos envolvendo os atletas, interagindo com a comunidade local.

Bernard Rajzman propôs, então, a inclusão de Lars Grael na CNA após sua saída do Ministério do Esporte e Turismo, indicando-o como novo presidente.

Finalizando a reunião, Flavio Arns pediu a palavra para dizer que entre os parlamentares ligado ao esporte é grande o reconhecimento da Comissão e sugeriu que a proposta de Aurélio Miguel de interação com a comunidade do local onde acontecer a reunião seja discutida no primeiro encontro com o novo Ministro.

Às 18h foi finalizada a reunião sem previsão de data nem local para o próximo encontro.