Ministério do Esporte Legislação - TJD-AD
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O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem foi criado com o objetivo de Julgar violações a regras antidopagem e aplicar as infrações a elas conexas e homologar decisões proferidas por organismos internacionais, decorrentes ou relacionadas a violações às regras antidopagem.

 

Informações: (61) 2026-1518

Legislação - TJD-AD

» Altera o Código Brasileiro Antidopagem - Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016

» Regulamenta o Controle de Dopagem - Decreto 8.692/2016, de 16 março de 2016

» Portaria 001/2016, de 16 de março de 2016

» Código Mundial Antidopagem (versão em inglês)

» Código Mundial Antidopagem (versão em português)

» Lista de Substâncias e Métodos Proibidos 2018 (versão em inglês)

» Código Brasileiro de Justiça Desportiva

» Código Brasileiro Antidopagem (alterado pela Resolução n. 59, de 10 de outubro de 2018, do Conselho Nacional do Esporte) 

» Resolução n. 59 do Conselho Nacional do Esporte

» Regimento Interno do TJD-AD

» Regimento Interno da PG-JDA

» Resolução nº 47, de 10 de outubro de 2016 - Conselho Nacional do Esporte

 

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