Ministério do Esporte Legislação
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Esporte

O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem foi criado com o objetivo de Julgar violações a regras antidopagem e aplicar as infrações a elas conexas e homologar decisões proferidas por organismos internacionais, decorrentes ou relacionadas a violações às regras antidopagem.

 

Informações: (61) 2026-1518

Legislação

» Altera o Código Brasileiro Antidopagem - Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016

» Regulamenta o Controle de Dopagem - Decreto 8.692/2016, de 16 março de 2016

» Portaria 001/2016, de 16 de março de 2016

» Código Mundial Antidopagem (versão em inglês)

» Código Mundial Antidopagem (versão em português)

» Lista de Substâncias e Métodos Proibidos 2018 (versão em inglês)

» Código Brasileiro de Justiça Desportiva

» Código Brasileiro Antidopagem

» Regimento Interno do TJD-AD

» Regimento Interno da PG TJD-AD

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