Critério de Atendimento
A aplicação dos recursos, no setor do desporto de rendimento obedecerá à legislação atual, aos objetivos, as prioridades e critérios a seguir estabelecidos:
1 - Abrangência das competições:
- Jogos Olímpicos;
- Jogos e Campeonatos Pan-americanos e Para-Panamericanos;
- Campeonatos Mundiais;
- Jogos da Odesur;
- Copas Latinas;
- Jogos e Campeonatos Sul-americanos ou Continentais;
- eventos classificatórios para Olimpíadas (pré-olímpicos) e,
- outros eventos ou competições equivalentes, classificatórios para níveis superiores no “ranking” Internacional:
Nos esportes para Pessoas Portadoras de Deficiência:
- Jogos Paraolímpicos
- Jogos Pan-Americanos
- Jogos Para-Panamericanos
- Jogos Sul-Americanos
- Campeonatos Mundiais
- Copas Latinas e Campeonatos Pan-Americanos e Para-Panamericanos
- Campeonatos Sul-Americanos ou Continentais
- Eventos Classificatórios para ParaOlimpíadas
- Jogos Brasileiros Paradesportivos
- Jogos Paradesportivos Regionais
2 - Melhores resultados nos últimos anos;
3 - As modalidades olímpicas e paraolímpicas terão prioridade sobre as demais e, entre estas, a ênfase será dada para:
- aquisição de passagens aéreas e terrestres para atletas, corpo técnico diretivo;
- despesas com hospedagem e alimentação;
- despesas com transporte local, no caso de realização de eventos internacionais no Brasil; e.
- transporte de equipamentos e implementos indispensáveis à participação brasileira nos eventos.
- despesas com promoção dos eventos esportivos quando o objetivo for promover a imagem do Brasil.
4 - Nas modalidades Paraolímpicas serão atendidos, também:
- despesas com arbitragem;
- despesas com classificação funcional;
- despesas com premiação e divulgação e,
- despesas com transporte terrestre nos eventos promovidos no País.
5 - Conforme Estratégia de Implantação, Dotação Orçamentária e disponibilidade financeira.
