Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (Dife)


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O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE acompanha e monitora os resultados obtidos nos projetos esportivos e paraesportivos financiados mediante incentivos fiscais. O departamento também atua na elaboração de estudos e pesquisas sobre fomento e incentivo ao esporte e busca melhorias permanentes na atualização do sistema de gestão e informação no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.

Estrutura do departamento

 

Leonardo da Cunha de Mendonça Castro
Diretor

 

Vago
Assessor

 

» Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte - CGDPE 

Vago
Coordenador-Geral

  • À Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte- CGDPE compete:
    1. acompanhar, monitorar, avaliar e propor critérios, métodos e procedimentos para as atividades de acompanhamento in loco, conforme planejamento anual;
    2. decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo para execução de projetos;
    3. autorizar, acompanhar e controlar a liberação financeira de projetos aprovados no âmbito do Departamento;
    4. acompanhar o processo de abertura de contas correntes, controlar saldos e as transferências de recursos relacionados aos projetos incentivados;
    5. planejar e supervisionar a elaboração de relatórios e estatísticas sobre os projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte;
    6. subsidiar o departamento no acompanhamento, monitoramento, avaliação e cumprimento das atividades relacionadas as determinações, recomendações, solicitações e diligências emitidas pelos órgãos de controle interno e externo;
    7. acompanhar, monitorar e elaborar a Declaração de Benefícios Fiscais DBF, referentes às doações e patrocínios de projetos, a ser encaminhada a Receita Federal do Brasil;
    8. elaborar estudos, pesquisas, pareceres, notas técnicas e informações sobre as propostas de incentivo ao esporte e assuntos relacionados às atribuições da Coordenação-Geral;
    9. subsidiar informações para a elaboração de relatório detalhado acerca da destinação e regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais, a fim de responder ao Congresso Nacional.

 

Solange Souza dos Santos
Chefe de Divisão de Desenvolvimento

  • À Divisão de Desenvolvimento - DIDES compete:
    1. acompanhar o processo de abertura de contas correntes, controlar saldos e as transferências de recursos relacionados aos projetos incentivados;
    2. acompanhar, monitorar e elaborar a Declaração de Benefícios Fiscais DBF, referentes às doações e patrocínios de projetos, a ser encaminhada a Receita Federal do Brasil;
    3. analisar e atualizar as informações referentes aos documentos obrigatórios relacionados a captação de recursos, conforme disposto na legislação vigente;
    4. produzir informações para subsidiar o gerenciamento e a tomada de decisões no que se refere à execução, aos resultados e aos efeitos dos projetos;
    5. propor e implementar critérios para a padronização e consolidação de indicadores de desempenho dos projetos.

 

Elizete Maria Pinto da Rocha
Chefe de Divisão de Avaliação

  • À Divisão de Avaliação - DIDAV compete:
    1. acompanhar, monitorar e avaliar as atividades relacionadas à execução e o cumprimento do objeto e objetivos de projetos em execução do Departamento;
    2. acompanhar a execução dos projetos aprovados no âmbito do departamento;
    3. solicitar a documentação referente a execução parcial e elaborar relatório de monitoramento da execução física dos projetos;
    4. acompanhar, avaliar e aprovar a aplicação da identidade visual da Lei de Incentivo ao Esporte nos projetos;
    5. instruir projetos de incentivos fiscais e expedientes no que se refere à ótica da execução que devam ser submetidos à apreciação da Comissão Técnica;
    6. apreciar consultas, examinar denúncias e representações, assim como demais expedientes que tratem de indícios de impropriedades ou de irregularidades de projetos em execução e promover sua apuração, atendidos os requisitos legais;
    7. executar as atividades de recebimento, conferência documental, organização, e análise dos documentos que compõem as prestações de contas dos projetos.

» Coordenação-Geral de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte - CGLIE 

Michelle Moyses Melul Vinecky
Coordenadora-Geral de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte - CGLIE

  • À Coordenação-Geral de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte - CGLIE compete:
    1. propor diretrizes e parâmetros de análise de projetos na sua área de atuação;
    2. propor e implementar critérios para a padronização e consolidação de indicadores de desempenho dos projetos;
    3. mapear, diagnosticar, planejar e propor novas modalidades de fomento e incentivo para os projetos esportivos, isoladamente ou em parceria com organismos públicos e privados;
    4. propor normas e procedimentos para implementação, monitoramento e avaliação de mecanismos de fomento e incentivo ao esporte;
    5. propor normas, critérios e procedimentos para garantir maior efetividade e qualidade dos pareceres relativos a projetos apresentados no âmbito do Departamento;
    6. produzir informações gerenciais e indicadores de desempenho sobre os mecanismos de fomento e incentivo dos projetos viabilizados;
    7. elaborar estudos, pesquisas, pareceres, notas técnicas e informações sobre as propostas de incentivo ao esporte e assuntos relacionados às atribuições da Coordenação-Geral;
    8. avaliar o conteúdo e validar os pareceres de avaliação de resultados emitidos por peritos pareceristas em primeira análise;
    9. acompanhar, monitorar, avaliar e cumprir as atividades relacionadas com as determinações, recomendações e solicitações emitidas pelos órgãos de controle interno e externo.

 

Elizete Maria Pinto da Rocha
Coordenadora de Projetos substituta

  • À Coordenação de Projetos - CPROJ compete:
    1. planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relativas à admissibilidade de propostas apresentadas com vistas à autorização de captação de recursos incentivados;
    2. coordenar as atividades de análise documental para verificação do atendimento aos aspectos formais e legais das propostas;
    3. coordenar as atividades de efetivação das propostas e sua autuação;
    4. organizar e manter registro da documentação relativa aos projetos;
    5. consultar a regularidade fiscal e a adimplência de proponentes junto às instâncias competentes e aferir a correta instrução processual de projetos;
    6. elaborar e divulgar relatórios de acompanhamento e avaliação dos resultados dos projetos no âmbito desta coordenação;
    7. proceder a análise estatutária.

 

Ana Maria de Souza Dornelas
Chefe de Divisão de Incentivos Fiscais

  • À Divisão de Incentivos Fiscais - DINCF compete:
    1. solicitar ou realizar diligências, requisitar informações e documentos necessários ao exame de projetos;
    2. organizar a pauta e prestar assistência técnica às reuniões da Comissão Técnica;
    3. assessorar as reuniões da Comissão Técnica;
    4. supervisionar a orientação e atendimento aos proponentes de propostas e projetos de incentivo fiscal, formalizados no âmbito do Departamento, e que estão em fase de análise inicial sob a competência da Coordenação-Geral;
    5. Submeter os pedidos de prorrogação do prazo de captação a CTLIE;
    6. providenciar para que seja dada publicidade aos atos administrativos;
    7. analisar, solicitar diligencia e emitir parecer técnico dos projetos segundo diretrizes da Lei de Incentivo ao esporte.

Incentivo e fomento ao esporte


O esporte é um direito social estabelecido pela Constituição Brasileira. Garantir o acesso da população à prática esportiva é, assim, um dever do Estado, a partir da formulação de políticas públicas direcionadas à área esportiva. A Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania tem papel fundamental na efetivação e fomento das questões do desporto, devendo desenvolver estratégias com vistas a fomentar as atividades de caráter desportivo. Saiba mais


 

Fale com o Dife

 

Para dúvidas sobre cadastramento de projetos, documentação, sugestões, denúncias, elogios e reclamações, contate a Ouvidoria pelo telefone 121 ou 0800 707 2003. A manifestação também pode ser cadastrada por meio do Sistema e-OUV.

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