Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (Dife)


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O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte – DIFE acompanha e monitora os resultados obtidos nos projetos esportivos e paraesportivos financiados mediante incentivos fiscais. O departamento também atua na elaboração de estudos e pesquisas sobre fomento e incentivo ao esporte e busca melhorias permanentes na atualização do sistema de gestão e informação no âmbito da Lei de Incentivo ao Esporte.

O diretor

 

Antônio Ricardo de Alcantara Lima


Natural de Fortaleza – CE, Alcantara tem doutorado em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – CCEM (1998). É mestre de Salto e especialista em Gestão Estratégica pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Concluiu bacharelado em Ciências Militares e Administração de Empresas pela Academia Militar das Agulhas Negras (1982).


Alcantara chefiou a Seção do Concurso de Admissão e a Subseção de Avaliação da Aprendizagem na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME. Foi Adjunto e Chefe da Seção de Operações Conjuntas e atuou como chefe das equipes responsáveis pelo Planejamento Estratégico de Emprego Conjunto das Forças Armadas e das Operações na Faixa de Fronteira do Ministério da Defesa.


No Comitê Olímpico e Paralímpico Rio 2016, Alcantara gerenciou o Programa de Implementação do "Main Operation Center" (MOC) e as Operações Interagências. O diretor ainda teve passagem na supervisão do Programa de Modernização do Sistema Operacional Militar Terrestre do Comando de Operações Terrestres do Exército Brasileiro – COTer.

Sua nomeação como Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2019.

Estrutura do departamento

 

Antônio Ricardo de Alcantara Lima
Diretor

 

Guilherme Cesar de Oliveira Ribeiro
Assessor

 

» Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte - CGDPE 

Walter Jander de Andrade
Coordenador-Geral

  • À Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte- CGDPE compete:
    1. acompanhar, monitorar, avaliar e propor critérios, métodos e procedimentos para as atividades de acompanhamento in loco, conforme planejamento anual;
    2. decidir sobre pedidos de prorrogação de prazo para execução de projetos;
    3. autorizar, acompanhar e controlar a liberação financeira de projetos aprovados no âmbito do Departamento;
    4. acompanhar o processo de abertura de contas correntes, controlar saldos e as transferências de recursos relacionados aos projetos incentivados;
    5. planejar e supervisionar a elaboração de relatórios e estatísticas sobre os projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte;
    6. subsidiar o departamento no acompanhamento, monitoramento, avaliação e cumprimento das atividades relacionadas as determinações, recomendações, solicitações e diligências emitidas pelos órgãos de controle interno e externo;
    7. acompanhar, monitorar e elaborar a Declaração de Benefícios Fiscais DBF, referentes às doações e patrocínios de projetos, a ser encaminhada a Receita Federal do Brasil;
    8. elaborar estudos, pesquisas, pareceres, notas técnicas e informações sobre as propostas de incentivo ao esporte e assuntos relacionados às atribuições da Coordenação-Geral;
    9. subsidiar informações para a elaboração de relatório detalhado acerca da destinação e regular aplicação dos recursos provenientes das deduções e benefícios fiscais, a fim de responder ao Congresso Nacional.

 

Solange Souza dos Santos
Chefe de Divisão de Desenvolvimento

  • À Divisão de Desenvolvimento - DIDES compete:
    1. acompanhar o processo de abertura de contas correntes, controlar saldos e as transferências de recursos relacionados aos projetos incentivados;
    2. acompanhar, monitorar e elaborar a Declaração de Benefícios Fiscais DBF, referentes às doações e patrocínios de projetos, a ser encaminhada a Receita Federal do Brasil;
    3. analisar e atualizar as informações referentes aos documentos obrigatórios relacionados a captação de recursos, conforme disposto na legislação vigente;
    4. produzir informações para subsidiar o gerenciamento e a tomada de decisões no que se refere à execução, aos resultados e aos efeitos dos projetos;
    5. propor e implementar critérios para a padronização e consolidação de indicadores de desempenho dos projetos.

 

Elizete Maria Pinto da Rocha
Chefe de Divisão de Avaliação

  • À Divisão de Avaliação - DIDAV compete:
    1. acompanhar, monitorar e avaliar as atividades relacionadas à execução e o cumprimento do objeto e objetivos de projetos em execução do Departamento;
    2. acompanhar a execução dos projetos aprovados no âmbito do departamento;
    3. solicitar a documentação referente a execução parcial e elaborar relatório de monitoramento da execução física dos projetos;
    4. acompanhar, avaliar e aprovar a aplicação da identidade visual da Lei de Incentivo ao Esporte nos projetos;
    5. instruir projetos de incentivos fiscais e expedientes no que se refere à ótica da execução que devam ser submetidos à apreciação da Comissão Técnica;
    6. apreciar consultas, examinar denúncias e representações, assim como demais expedientes que tratem de indícios de impropriedades ou de irregularidades de projetos em execução e promover sua apuração, atendidos os requisitos legais;
    7. executar as atividades de recebimento, conferência documental, organização, e análise dos documentos que compõem as prestações de contas dos projetos.

» Coordenação-Geral de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte - CGLIE 

Carlos Eduardo Ilha dos Santos
Coordenador-Geral

  • À Coordenação-Geral de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte - CGLIE compete:
    1. propor diretrizes e parâmetros de análise de projetos na sua área de atuação;
    2. propor e implementar critérios para a padronização e consolidação de indicadores de desempenho dos projetos;
    3. mapear, diagnosticar, planejar e propor novas modalidades de fomento e incentivo para os projetos esportivos, isoladamente ou em parceria com organismos públicos e privados;
    4. propor normas e procedimentos para implementação, monitoramento e avaliação de mecanismos de fomento e incentivo ao esporte;
    5. propor normas, critérios e procedimentos para garantir maior efetividade e qualidade dos pareceres relativos a projetos apresentados no âmbito do Departamento;
    6. produzir informações gerenciais e indicadores de desempenho sobre os mecanismos de fomento e incentivo dos projetos viabilizados;
    7. elaborar estudos, pesquisas, pareceres, notas técnicas e informações sobre as propostas de incentivo ao esporte e assuntos relacionados às atribuições da Coordenação-Geral;
    8. avaliar o conteúdo e validar os pareceres de avaliação de resultados emitidos por peritos pareceristas em primeira análise;
    9. acompanhar, monitorar, avaliar e cumprir as atividades relacionadas com as determinações, recomendações e solicitações emitidas pelos órgãos de controle interno e externo.

 

Elizete Maria Pinto da Rocha
Coordenadora de Projetos substituta

  • À Coordenação de Projetos - CPROJ compete:
    1. planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades relativas à admissibilidade de propostas apresentadas com vistas à autorização de captação de recursos incentivados;
    2. coordenar as atividades de análise documental para verificação do atendimento aos aspectos formais e legais das propostas;
    3. coordenar as atividades de efetivação das propostas e sua autuação;
    4. organizar e manter registro da documentação relativa aos projetos;
    5. consultar a regularidade fiscal e a adimplência de proponentes junto às instâncias competentes e aferir a correta instrução processual de projetos;
    6. elaborar e divulgar relatórios de acompanhamento e avaliação dos resultados dos projetos no âmbito desta coordenação;
    7. proceder a análise estatutária.

 

Michelle Moyses Melul Vinecky
Chefe de Divisão de Incentivos Fiscais

  • À Divisão de Incentivos Fiscais - DINCF compete:
    1. solicitar ou realizar diligências, requisitar informações e documentos necessários ao exame de projetos;
    2. organizar a pauta e prestar assistência técnica às reuniões da Comissão Técnica;
    3. assessorar as reuniões da Comissão Técnica;
    4. supervisionar a orientação e atendimento aos proponentes de propostas e projetos de incentivo fiscal, formalizados no âmbito do Departamento, e que estão em fase de análise inicial sob a competência da Coordenação-Geral;
    5. Submeter os pedidos de prorrogação do prazo de captação a CTLIE;
    6. providenciar para que seja dada publicidade aos atos administrativos;
    7. analisar, solicitar diligencia e emitir parecer técnico dos projetos segundo diretrizes da Lei de Incentivo ao esporte.

Incentivo e fomento ao esporte


O esporte é um direito social estabelecido pela Constituição Brasileira. Garantir o acesso da população à prática esportiva é, assim, um dever do Estado, a partir da formulação de políticas públicas direcionadas à área esportiva. A Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania tem papel fundamental na efetivação e fomento das questões do desporto, devendo desenvolver estratégias com vistas a fomentar as atividades de caráter desportivo. Saiba mais


 

Fale com o Dife

 

Para dúvidas sobre cadastramento de projetos, documentação, sugestões, denúncias, elogios e reclamações, contate a Ouvidoria pelo telefone 121 ou 0800 707 2003. A manifestação também pode ser cadastrada por meio do Sistema e-OUV.

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