Ministério do Esporte Lei de Incentivo ao Esporte
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Ministério do
Esporte




 

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Informações: (61) 3217-1713 / (61) 3217-9425 

                                             
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PORTARIA Nº 340, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
 
Instituir a sexta edição do "Prêmio Empresário Amigo do Esporte".
 
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Instituir a sexta edição do "Prêmio Empresário Amigo do Esporte", destinado a homenagear os apoiadores de projetos desportivos e paradesportivos de que trata a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Incentivo ao Esporte, que contribuíram para o desenvolvimento e o fortalecimento do desporto nacional, nas suas diversas modalidades e manifestações.
 
Art. 2º Caberá à Secretaria Executiva do Ministério do Esporte, por meio de seu Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, coordenar o planejamento, a execução e o monitoramento das ações para a concessão do prêmio, emitindo as demais instruções necessárias ao cumprimento da presente Portaria.
 
Art. 3º O critério de seleção, para os vencedores de cada categoria, se dará pelo quantitativo total do valor aportado no patrocínio de projetos.
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA
 


 

Prezado Proponente,

O Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte - DIFE, comunica que será realizada a 59° Reunião Extraordinária da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte, no dia 21 de novembro de 2018, às 15h00, no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 04, Lote 83, Bloco C, térreo, auditório do Centro Empresarial Capital Financial Center.
 


 

 

 

PORTARIA Nº 269, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

 


 

 

 

Perguntas Frequentes

Prezados proponentes e/ou responsáveis legais,
 
 
Visando melhorar a tramitação dos projetos desportivos e paradesportivos apresentados à Lei de Incentivo ao Esporte, bem como a interlocução dos proponentes e/ou público em geral junto ao Ministério do Esporte, informamos que foi publicado o “Perguntas Frequentes” com o intuito de orientar e dirimir eventuais dúvidas.
 
Com isso, a equipe do DIFE sugere a leitura e o estudo desses apontamentos onde buscamos, por meio de perguntas e de forma didática, esclarecer as principais dúvidas no que tange todo ciclo de vida do projeto, com o intuito de descongestionar e otimizar os meios de comunicação junto à Lei de Incentivo ao Esporte – LIE.
 

clique aqui para realizar o download do arquivo . 

 

 

 


 

 

 

  Certificação das Entidades - Portaria 115°

                      

Prezado proponente,

No dia 27/06/2018 entrou em vigor a Portaria 115/2018 do Ministério do Esporte http://www.esporte.gov.br/arquivos/Portaria1152018.pdf  . Assim, todos os proponentes que tem projetos em tramitação na Lei de Incentivo ao Esporte, classificados na manifestação desportiva “rendimento”, deverão obter certificação das entidades, a fim de cumprir com um pré-requisito para análise e aprovação dos projetos desportivos e paradesportivos. Tal exigência está prevista no inciso I do § 3º, Artigo 2º da referida Portaria.

 

Para fins de obtenção da certificação que trata a Portaria 115/2018, os proponentes devem seguir as orientações contidas no link http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/certificacoes-18-e-18-a

Para facilitar o entendimento, confira o check list disponível no link:
http://www.esporte.gov.br/arquivos/DOCUMENTOS_PARA_CERTIFICAR-SE_01-08-18.pdf

 

Os projetos esportivos ou paradesportivos protocolados na Lei de Incentivo ao Esporte até 26/06/2018 seguirão seu fluxo normal e serão tramitados internamente para obter certificação para cumprimento das exigências da Portaria 224/2014.  

 

 

 

  COMUNICADO IMPORTANTE - PRIORIDADE SISTEMA

                      

Foi publicada nesta data, Portaria que revoga o inciso IV e parágrafo único, do Art. 13º, da Portaria n° 375/2016, que trata da tramitação prioritária dos projetos que sejam apresentados através de software específico. Desta forma, somente terão prioridades de tramitação os projetos que se enquadrarem no Art .13 da Portaria nº 120 que são elas: carta de patrocínio, continuidade e evento de calendário.

 

PORTARIA Nº 51, DE 22 DE MARÇO DE 2018

 

 

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições constantes dos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e, tendo em vista o que dispõe o art. 18 do Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007, resolve:

Art. 1º Revogar o inciso IV e o parágrafo único do art.13, da Portaria nº 375, de 10 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2016, Seção 1, página 64.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI

 

 

A Lei de Incentivo ao Esporte – LIE passa a adotar tabelas de referência  para alguns itens que compõem seus projetos.
As tabelas foram disponibilizadas entre dezembro de 2017  e janeiro de 2018 para que os parceiros da LIE pudessem fazer suas críticas. Incorporadas, foram de suma importância para que pudéssemos construir o melhor modelo possível para o momento. Acreditamos que o trabalho em conjunto é a melhor forma de obter sucesso com a mudança. Para seu uso correto é importante esclarecer que:
 
1) O uso dos itens constantes da tabela tornam os 3 orçamentos desnecessários.
2) Caso haja algum item que não esteja na tabela, deverá ser enviado juntamente com os 3 orçamentos. Esses itens serão passíveis de inclusão definitiva.
3) Os valores estabelecidos são o teto. Portanto, podem ser pagos pelo projeto valores iguais ou abaixo dos estabelecidos. Nunca a maior.
4) Os requisitos dos profissionais deverão comprovados somente nas fases de execução e/ou prestação de contas.
 
 
Todos os projetos deverão ser enviados de acordo com a manifestação esportiva ou paradesportiva escolhida.

 

 
 
 
 
 


 

 

         

 
Relatório de Gestão

Relatório de Gestão - 2015

Relatório de Gestão - 2016

Relatório de Gestão - 2017



 

 1° WorkShop da LIE

Certificados

Perguntas e Respostas



 

 3° Seminário da LIE

Apresentação Seminário

Certificados - Etapa Brasilia

Certificados - Etapa São Paulo

Certificados - Etapa Rio de Janeiro

Certificados - Etapa Recife

 

 
 
 



 



 


 

 


 



 

 



 


 



 




 


 



 

 
 
 
 

 


 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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