Relatório da MP que visa modernizar o futebol é aprovado e segue para votação no plenário
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- Publicado em Quinta, 25 Junho 2015 15:20
A comissão mista no Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (25.06), a íntegra do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sobre a Medida Provisória encaminhada pelo governo federal que visa modernizar a gestão do futebol brasileiro e que estabelece contrapartidas para o refinanciamento das dívidas dos clubes.
Os próximos passos serão as aprovações nos plenários da Câmara e do Senado, até o dia 17 de julho, data em que o mecanismo legal perde a validade. O relatório deve ser apreciado na próxima semana pelos deputados. O texto ainda está sujeito a modificações e a retirada de trechos por meio de votações em destaque.
O texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso foi elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pela Presidência da República para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal dos clubes de futebol. Foram consultados os dirigentes dos times das séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, do movimento Bom Senso F.C., da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), jornalistas e representantes dos atletas, árbitros, técnicos e comissões técnicas.
O texto aprovado nesta quinta-feira (25.06) conta com os artigos encaminhados pelo governo federal, que pede mais transparência na administração dos clubes de futebol, federações estaduais e na Confederação Brasileira de Futebol (CBF), além de exigir responsabilidade na gestão dos recursos financeiros e contrapartidas para a renegociação das dívidas com a União.
Ascom - Ministério do Esporte
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