A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira (09.05) o projeto que estende até 2025 o prazo de validade da Lei de Incentivo ao Esporte. O projeto também aumenta a dedução do Imposto de Renda de 1% para 4% para as empresas que patrocinem projetos aprovados pelo Ministério do Esporte. O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa.

 

Pela legislação, a lei de incentivo segue até 2022 e as empresas podem deduzir no máximo 1% do IRPJ em patrocínios a projetos ou equipes olímpicas e paraolímpicas. O Projeto de Lei do Senado 278/2015 é iniciativa do senador Romário (PSB-RJ).

 

O relator, Paulo Paim (PT-RS), observou que entre 2007 e 2015 apenas cerca de um terço do que foi aprovado pelo Ministério do Esporte pôde de fato ser destinado ao patrocínio de projetos e ações sociais, devido ao limite de dedução estar em 1%.

 

“Desde 2007, quando entrou em vigor, até 2015, mais de 3.000 projetos foram beneficiados, recebendo um total de R$ 1,3 bilhão. Só que esse valor representa pouco mais de um terço do total aprovado, que foi de R$ 3,6 bilhões. Acreditamos que mais recursos serão destinados ao desporto nacional com o aumento do limite”, disse Paim.

 

O texto aprovado na CE também passa a exigir das entidades beneficiadas pela legislação de incentivo ao esporte o cumprimento das regras de probidade e boa gestão hoje previstas na Lei Pelé (Lei 9.615/1998). As regras são obrigatórias por parte de todas as entidades que recebam recursos da administração pública federal, seja de maneira direta ou indireta.

 

Fonte: Agência Senado