Ministro do Esporte dá posse aos membros da Comissão do Tribunal Desportivo Antidopagem

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Publicado em Terça, 13 Dezembro 2016 12:28

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani, dará posse, nesta quarta-feira (14/12), às 10h30, aos membros da Comissão do Tribunal Desportivo Antidopagem. A solenidade acontecerá no auditório do ministério, em Brasília (DF), e contará com a presença de representantes da comunidade esportiva nacional.
Serão empossados os seguintes membros:

I - Pelo Poder Executivo:
a) Humberto Fernandes de Moura;
b) Tatiana Mesquita Nunes e
c) Eduardo Henrique de Rose.

II - Pelas Entidades de Administração do Desporto;
a) Luciano Henrique Alvim Battistoti Hostins;
b) Guilherme Faria da Silva e
c) Gustavo Normanton Delbin.

III - Pelas Entidades Sindicais dos Atletas;
a) Fernanda Bazanelli Bini;
b) Luísa Parente Ribeiro de Carvalho e
c) Marcel Ramon Ponickwar de Souza.

Os membros indicados pelos atletas e pelas entidades esportivas foram aprovados na 35ª reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE). O mandato terá a duração de três anos, permitida uma recondução por igual período.

A Justiça Desportiva Antidopagem (JAD), formada por um Tribunal e uma Procuradoria, foi criada pela Lei 13.322/2016. Os dois órgãos são dotados de autonomia e independência para o julgamento das violações às regras antidopagem e das infrações, bem como a homologação de decisões estrangeiras. Com a criação da Justiça Desportiva Antidopagem, o Brasil estará em conformidade com uma convenção assinada na Unesco por diversos países, que se comprometeram a criar tribunais únicos para cuidar dos casos de violações às regras de controle de dopagem. A JAD não substituirá os tribunais de justiça desportiva das confederações. O Tribunal tem competência apenas para o julgamento dos casos referentes à dopagem.

Posse dos membros da Comissão do Tribunal Desportivo Antidopagem
Horário: 10h30
Local: Auditório do Ministério do Esporte (SIG Quadra 04 lote 83 – térreo – Brasília, DF)
Data: 14.12.2016

Mais informações:

Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Esporte
Tel.: (61) 3217-1875