Os estádios e ginásios de esporte que irão sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 deverão ter, pelo menos, 1% dos espaços reservados às pessoas com deficiência, percentual que também já está garantido para a Copa das Confederações, em 2013, e Copa do Mundo 2014. O decreto nº 7.823 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (10.10), e atende a parâmetros internacionais e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

Segundo o presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO), Márcio Fortes, o decreto determina ainda que os assentos e espaços para pessoas com deficiência deverão estar localizados em áreas com boa visibilidade e sinalizados, a fim de oferecer atendimento digno e conforto a essas pessoas. Outra novidade é que estão previstas acomodações para acompanhantes, o que facilita o acesso com mais segurança. "Todas essas garantias estarão condicionadas ao cumprimento das exigências. Os projetos deverão se ajustar às normas, como construção de rampas e uso de elevadores específicos", ressaltou.

De acordo com o presidente da Autoridade Olímpica, os projetos relacionados às Olimpíadas 2016 terão apoio financeiro da União. "Os recursos virão diretamente do governo federal, que os repassará por meio da Caixa Econômica Federal", disse Márcio Fortes.

Regulamentação
As orientações previstas no decreto já estão em vigor. De acordo com as regras dos Jogos Olímpicos 2016, deve-se garantir a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa com deficiência.

Quem descumprir as regras não receberá aprovação de financiamento com a utilização de recursos públicos de projetos de construção, reforma ou ampliação de estádios, ginásios de esporte ou outras instalações destinadas a sediar ou apoiar a realização de eventos dos jogos de 2016.