Líderes do governo chegam a acordo para votação da Lei Geral da Copa
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- Publicado em Terça, 20 Março 2012 19:02
A reunião na Liderança do Governo na Câmara, nesta terça-feira (20.03), serviu para a base aliada chegar a um acordo sobre o texto da Lei Geral da Copa a ser votado no plenário da Casa. O documento aprovado pela Comissão Especial será apreciado sem o artigo 29, que trata diretamente da liberação de bebidas alcóolicas nos estádios durante o Mundial de 2014. Segundo o entendimento do governo, a supressão não proibirá a venda do produto nas arenas, mantendo o compromisso assumido pelo Brasil com a FIFA. O projeto deverá ser votado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (21.03).
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), afirmou que será feito um destaque para votar em separado a exclusão do artigo sobre bebidas do texto da Lei Geral. "Fizemos a reunião de líderes e chegamos ao entendimento de votar o texto da Lei Geral da Copa aprovado pela Comissão Especial, suprimindo o artigo 29", afirmou.
De acordo com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a supressão não interfere no cumprimento dos compromissos estabelecidos com a FIFA. "Tanto o texto enviado pelo governo ao Congresso quanto o relatório do deputado Vicente Cândido contemplam as garantias assumidas pelo governo quando aceitou receber a Copa, em 2007", ressaltou Aldo.
Interpretação
O relator da Lei Geral, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que seguirá o que foi acordado pela base governista, mas, segundo sua interpretação, a FIFA terá que negociar com sete estados brasileiros que têm legislação proibindo bebidas nos estádios. "Cabe a mim cumprir o que a bancada e a base acordaram. O artigo 29 detalha a norma e o governo acha que, retirando o artigo, o texto fica mais leve e mais fácil de ser aprovado."
"Foi muito importante a palavra do ministro Aldo Rebelo, da ministra Ideli, como o governo deixou claro que retirando o artigo 29 do texto não afeta os compromissos assumidos com a FIFA. Satisfaz, portanto, a bancada do PMDB e dos demais líderes", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que tentará articular com os partidos um acordo para deixar a votação do Código Florestal para um segundo momento e levar o texto da Lei Geral a plenário nesta quarta-feira (21.03).
Gabriel Fialho - Portal da Copa
Foto: Glauber Queiroz
Ascom - Ministério do Esporte
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