Ministério do Esporte Nota sobre o Programa Atleta Pódio para o boxe
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Nota sobre o Programa Atleta Pódio para o boxe

A respeito de declarações do boxeador Esquiva Falcão, o Ministério do Esporte esclarece que o Programa Atleta Pódio foi instituído por lei e necessita seguir procedimentos legais e administrativos que contêm cronogramas a serem respeitados. Para ser contemplados, os atletas precisam enviar um plano esportivo contendo todo o planejamento do trabalho para o ciclo olímpico. O plano esportivo foi instituído pela Lei nº 12.395, de 2011 e regulamentado pela portaria nº 67, de abril de 2013, e pelo edital nº 3, de julho, de 2013.

O plano é um documento minucioso a ser preenchido em formulários específicos que, além de identificação do atleta, do seu treinador principal e da respectiva confederação, devem detalhar as metas para o ciclo olímpico (participação em treinamentos e competições, com os resultados almejados), o calendário de sua preparação, a estrutura necessária no Brasil e no exterior, suporte de equipes técnica e multidisciplinar e os equipamentos, materiais, exames médicos e procedimentos científicos necessários. Precisa também demonstrar a progressão do atleta no ranking internacional de sua prova, informar sua posição no ranking no momento da inscrição no programa e explicitar a estimativa de custos de todo esse aparato.

Cada plano é analisado por um grupo de trabalho instituído para acompanhamento de cada modalidade. Na análise, o grupo considera, entre outros critérios, se as metas intermediárias para cada evento previsto no plano esportivo contribuem para o alcance da meta principal do atleta no ciclo olímpico. O grupo também avalia se a equipe multidisciplinar pleiteada e a estrutura requerida são condizentes com a meta estabelecida. Se o grupo aprovar o plano esportivo sem ressalvas, o nome do atleta segue para publicação no Diário Oficial da União autorizando-o a fazer inscrição online no programa Bolsa Atleta categoria Atleta Pódio.

Caso o grupo conclua que o plano esportivo precisa ser refeito, essa decisão é registrada em ata, e então inicia-se novo período para retorno do plano ao atleta para complementos e posterior reenvio ao Ministério para nova análise. Só depois da aprovação em reunião do grupo é que o nome do atleta vai para publicação no Diário Oficial. Essa etapa pode levar semanas para ser encerrada.

O Ministério do Esporte não privilegia nenhuma modalidade. O ritmo de análise e aprovação dos planos é ditado pela ordem de protocolo da documentação no Ministério e também pela rapidez ou demora no reenvio dos planos no caso de terem sido rejeitados em primeira análise.

No caso dos atletas do boxe, todos os planos esportivos precisaram ser refeitos (ver passo-a-passo), o que provocou retardamento da aprovação no grupo.

- 18 de julho de 2013, publicado Edital do Programa Atleta Pódio no Diário Oficial da União. Na mesma semana chegaram os planos esportivos de 45 nomes enviados pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, os primeiros a serem divulgados

- 7 de agosto de 2013, a CBBoxe protocolou no Ministério os planos esportivos de Esquiva Falcão, Yamaguchi Falcão, Robenilson de Jesus e Éverton Lopes

- 22 de agosto de 2013, realizada a primeira reunião do grupo de trabalho do boxe, com Ministério do Esporte, COB e Petrobras. Na ocasião, foi pedida complementação de informações dos quatro planos e preenchimento de dados que faltavam nas planilhas

- 25 de setembro de 2013, em nova reunião, os planos foram reavaliados e aprovados

- 2 de outubro de 2013, Yamaguchi anunciou que passaria ao boxe profissional e, portanto, estava fora da Bolsa Pódio. Nem ele nem a CBBoxe enviaram comunicado sobre a decisão ao Ministério

- 23 de outubro de 2013, publicados os nomes dos três outros contemplados no Diário Oficial; a partir daqui, eles tinham 30 dias para enviar o Termo de Compromisso assinado

- 13 de novembro de 2013, o Ministério recebeu o Termo de Compromisso assinado pelos três atletas (Esquiva, Robenilson e Éverton); o documento é necessário para formalizar a entrada do atleta no Programa Atleta Pódio

- 19 de novembro de 2013, a CBBoxe encaminhou ofício ao Ministério informando que Esquiva Falcão havia assinado contrato com o boxe profissional, pedindo seu desligamento do Programa Atleta Pódio; o documento é assinado por Mauro da Silva, presidente da confederação

- 3 de dezembro de 2013, Robenilson e Éverton estão em fase de prestação de contas do ano da Bolsa Atleta (que eles já tinham), para migrar para a Bolsa Pódio

Ascom – Ministério do Esporte

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