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A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Informações:  Central de Relacionamento: 121

 

Prêmio Brasil de Teses e Dissertações Sobre Futebol e Direitos do Torcedor - Edição 2019

Edital de Chamamento Público nº 1 de 18 Outubro de 2019

 

A Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania prorrogou o prazo de inscrição para o Prêmio Brasil de Teses e Dissertações sobre Futebol e Direitos do Torcedor. Os estudantes de pós-graduação stricto sensu que estejam desenvolvendo trabalhos sobre o tema têm até o dia 8 de janeiro de 2020 para fazer a adesão, por meio do site http://www.esporte.gov.br/. A premiação está aberta a mestres, doutores e pós-doutores. Um dos requisitos é que os trabalhos tenham sido apresentados entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019, em programas de pós-graduação das universidades brasileiras reconhecidas pelo Ministério da Educação. A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

  1. INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS do » Edital nº 1, de 18 de Outubro de 2019 - Prêmio Brasil de Teses e Dissertações
  2. Portaria que institui a Comissão de especialistas para realizar a seleção das teses e dissertações
  3. Edital Complementar nº 01, de 05/12/2019 que prorroga as inscrições do Prêmio Brasil de Teses e Dissertações.
  4. Ato de Retificação do Edital nº 1, de 18 de Outubro de 2019 - Prêmio Brasil de Teses e Dissertações - 05/11/2019;
  5. Edital nº 1, de 18 de Outubro de  2019 - Prêmio Brasil de Teses e Dissertações;
  6. Anexo 1 - Modelo de declaração de concordância com o Regulamento do concurso e com os termos de “cessão de direitos autorais e autorização para publicação";
  7. Anexo 2 - Estrutura do Resumo expandido;
  8. Faça sua inscrição aqui

 

Seleções do Futuro

 

Resultado Final e Homologação (3ª fase) Edital Seleções do Futuro

5ª Ata da Comissão de Avaliação de Projetos

Retificação dos Prazos Edital Seleções do Futuro

Retificação - 2ª Ata da Comissão de Avaliação de Projetos

Retificação - 3ª Ata da Comissão de Avaliação Projetos

4° Ata da Comissão de Avaliação de Projetos (Resultado Preliminar)

Resultado Preliminar da 2ª fase do Edital de Chamamento Público do Projeto Seleções do Futuro

1ª Etapa do Edital de Chamamento Público (Resultado Preliminar)

1ª Ata da Comissão de Avaliação de Projetos - Seleções do Futuro

2ª Ata da Comissão de Avaliação de Projetos - Seleções do Futuro

3ª Ata da Comissão de Avaliação de Projetos - Seleções do Futuro

Portaria nº 10, de 5 de outubro de 2017

Portaria nº 11, de 6 de outubro de 2017

Portaria nº 13, de 28 de novembro de 2017

Portaria nº 14, de 19 de dezembro de 2017 - Resultado final da 1ª Fase

Edital de Chamada Pública nº 01/2017 - Seleção pública de propostas para apoio financeiro aos projetos voltados à implantação e desenvolvimento do Projeto Seleções do Futuro

Definições Gerais - Projeto Seleções do Futuro

Modelo Projeto Técnico Seleção do Futuro

Declaração Capacidade Técnica

Declaração de Contrapartida

Declaração de Disponibilidade de Espaço Físico

Declaração de Projetos Aprovados pelo Governo Federal

Declaração de Projetos Aprovados pelo Ministério do Esporte

Declaração de Projetos Esportivos Aprovados por Outras Instituições

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