Ministério do Esporte Manual de Identidade Visual
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A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Informações:  Central de Relacionamento: 121

 

Tecnologia da Informação

 Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC – 2017 -2019

 

 Manual de Planejamento da Contratação, Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicações

 

Sistema Eletrônico de Informações - SEI

 

Acesso Externo

 

                http://sei.esporte.gov.br/acessoexterno

 

                Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

 

 

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