Ministério do Esporte Manual de Identidade Visual
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A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Informações:  Central de Relacionamento: 121

 

◦Edição e Distribuição de Material Técnico-didático do Esporte

Ações do Plano Plurianual Programa: Gestão das Políticas de Esporte e Turismo Ação: Edição e Distribuição de Material Técnico-didático do Esporte - Editar e distribuir material didático sobre atividades físicas, esportivas e de lazer na área do esporte. A insuficiência de documentação e difusão da informação em todos os segmentos do esporte é um fato constatado. A Secretaria pretende através desta ação editar, publicar e distribuir às instituições de ensino superior de educação física e esportes, para as bibliotecas universitárias, em congressos, feiras e eventos técnico-científicos ligados a área do esporte em que a Secretaria estiver presente e atendendo a solicitação da comunidade em geral. As publicações serão um instrumento de vital importância para divulgação nacional e internacional da produção científica do país. Objetivo: ◦Viabilizar e disseminar a informação esportiva publicando livros de ordem técnico-científico-cultural; ◦Promover publicações periódicas como forma de incentivar a divulgação de pesquisas e trabalhos científicos de cunho acadêmico. Critérios: ◦As matérias para as publicações periódicas serão avaliadas por Comitê Editorial, composto por profissionais da Rede CENESP, nomeados por portaria; ◦Os livros de ordem técnico-científico-cultural, deverão ter identidade com os programas e projetos da Secretaria, fundamentação científica e a indicação do Departamento a qual o projeto estiver vinculado.

◦Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas para o Desenvolvimento do Esporte

Ações do Plano Plurianual

Programa: Gestão das Políticas de Esporte e Turismo

Ação: Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas para o Desenvolvimento do Esporte - Apoio a pesquisas científicas e tecnológicas na área do esporte e a projetos de pesquisa em temas atuais, bem como a publicação de revistas.

Objetivo:

  • Possibilitar maior integração entre pesquisa, ensino e extensão universitária, contribuindo para a geração de fundamentação teórica de temas que envolvam o cotidiano esportivo e a formação de pessoal qualificado na graduação e pós-graduação. A ação se propõe a estimular e apoiar a produção acadêmica nas linhas de pesquisa definidas pela prioridade dos programas e projetos da Secretaria, equipar e reequipar os laboratórios de pesquisas do desporto nacional.

 

Critérios:

  • Promover apoio técnico e financeiro a pesquisas científicas e/ou tecnológicas em temas relacionados ao cotidiano esportivo, em parceria com fundações e agências de fomento a pesquisa, de acordo com os programas e projetos e diretrizes da Secretaria;
  • A Secretaria apoiará a pesquisa com recursos de custeio e de capital, através de convênio a ser firmado com a Instituição de Ensino Superior a qual o pesquisador estiver vinculado;
  • As fundações e agências de fomento a pesquisa apoiará o pesquisador, na categoria de bolsista, nos diversos instrumentos/modalidades existentes.
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