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Legislação e Documentos
Portaria 263 do Ministério do Esporte, de 22 de agosto de 2018
Portaria 253 do Ministério do Esporte, de 20 de agosto de 2018
Portaria 55 do Ministério do Esporte, de 27 de março de 2018
Portaria 166 do Ministério do Esporte, de 15 de junho de 2015
Portaria 282 do Ministério do Esporte, de 27 de novembro de 2014
Portaria 259 do Ministério do Esporte, de 23 de outubro de 2013
Portaria 94 do Ministério do Esporte, de 03 de Maio de 2012
Portaria 159 do Ministério do Esporte, de 30 de Setembro de 2011
Portaria 158 do Ministério do Esporte, de 30 de Setembro de 2011
Portaria 87 do Ministério do Esporte, de 21 de Julho de 2011
Portaria 46, do Ministério do Esporte, de 02 de Maio de 2011
Portaria 239, do Ministério do Esporte, de 15 de Dezembro de 2010
Portaria 149, do Ministério do Esporte, de 04 de Agosto de 2010
Portaria 144, do Ministério do Esporte, de 28 de Julho de 2010
Portaria 105, do Ministério do Esporte, de 01 de Junho de 2010
Portaria 33, do Ministério do Esporte, de 24 de Fevereiro de 2010
Portaria 223, do Ministério do Esporte, de 17 de Dezembro de 2009
Portaria 221, do Ministério do Esporte, de 04 de Dezembro de 2009
Portaria 215, do Ministério do Esporte, de 25 de Novembro de 2009
Portaria 209, do Ministério do Esporte, de 12 de Novembro de 2009
Portaria 189, do Ministério do Esporte, de 28 de Outubro de 2009
Portaria 177, do Ministério do Esporte, de 09 de Outubro de 2009
Portaria 172, do Ministério do Esporte, de 28 de Setembro de 2009
Portaria 103, do Ministério do Esporte, de 05 de junho de 2009
Portaria 95, do Ministério do Esporte, de 25 de maio de 2009
Portaria 40, do Ministério do Esporte, de 12 de março de 2009
Portaria 240, do Ministério do Esporte, de 30 de dezembro de 2008
Portaria 235, do Ministério do Esporte, de 19 de dezembro de 2008
Portaria 220, do Ministério do Esporte, de 8 de dezembro de 2008
Portaria 126, do Ministério do Esporte, de 28 de maio de 2008
Portaria do Ministério do Esporte, de 05 de março de 2008
Convenção Internacional Contra o Doping no Esporte - Unesco
Portaria 202, do Ministério do Esporte, de 13 de novembro de 2006
Portaria 175, do Ministério do Esporte, de 19 de setembro de 2006
Portaria 161, do Ministério do Esporte, de 18 de agosto de 2006
Portaria 45, do Ministério do Esporte, de 03 de maio de 2006
Portaria 75, do Ministério do Esporte, de 26 de agosto de 2004
Portaria 44, do Ministério do Esporte, de 26 de abril de 2004
Portaria 166, do Ministério do Esporte, de 19 de dezembro de 2003
Portaria 24, do Ministério do Esporte, de 15 de março de 2004
Portaria 17, do Ministério do Esporte, de 27 de fevereiro de 2004
Portaria 164, do Ministério do Esporte, de 17 de dezembro de 2003
Portaria Nº 141, de 8 de outubro de 2003
Portaria Nº 140, de 8 de outubro de 2003
Portaria Nº 101, de 29 de julho de 2003
Portaria Nº 100, de 29 de julho de 2003
Portaria Nº 99, de 29 de julho de 2003
Portaria Nº 98, de 29 de julho de 2003
Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002
Portaria Nº 137, de 22 de maio de 2002 - revogada
Lei 9.615, de 24 de Março de 1998 e Decreto 2.574, de 29 de abril de 1998
Subsídios da Câmara Setorial de Esporte para a elaboração da Política Nacional de Esporte - (arquivo em PDF - 131 Kb)
Código Mundial Anti-doping
- versão Inglês - (arquivo em PDF - 1.262 Kb)
- versão Espanhol - (arquivo em PDF - 1.279Kb)
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Portaria Nº 141, de 8 de outubro de 2003
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 12-A da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, e na Portaria nº 101, de 29 de julho de 2003, resolve:
Art. 1º Designar Eduardo Henrique De Rose para presidir a Comissão de Combate ao Doping do Conselho Nacional do Esporte-CNE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNELO QUEIROZ
