Prestação de Contas – Secretaria Nacional de Esporte Educacional – SNEED/ME - 2011
- Detalhes
- Última atualização em Quinta, 27 Novembro 2014 18:06
- Escrito por Antônia Emília Santos Andrade
- Acessos: 9076
Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n° 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n° 262, de 30/08/2005, da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1° da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério do Esporte.
|
Secretaria Nacional de Esporte Educacional – SNEED/ME |
|
|
Exercício ao qual se referem as contas |
2011 |
|
Código e descrição da unidade respectiva |
Secretaria Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte |
|
N° do processo no Ministério do Esporte |
58701.000706/2012-04 |
|
N° do processo no TCU |
TC 041.256/2012-2 |
|
Situação junto ao TCU |
ABERTO |
|
Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação |
ME-SNEED |
RA201204085 http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA201204085
Justificativa = § 2º do artigo 20-B, do Decreto 3.591/2000
“§ 2º É assegurada aos dirigentes responsáveis pelos atos de gestão em tenham sido apontadas irregularidades ou impropriedades a divulgação, pelo mesmo meio adotado para a divulgação dos relatórios referidos no caput, dos esclarecimentos e justificativas prestados ao órgão de controle interno durante a fase de apuração.”