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Última atualização em Sexta, 10 Julho 2015 10:04

Escrito por Super User

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À Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social compete:s

1. fazer proposições sobre assuntos da sua área para compor a política e o Plano Nacional de Esporte;
2. coordenar, formular e implementar políticas relativas ao esporte educacional, desenvolvendo gestão de planejamento, avaliação e controle de programas, projetos e ações;
3. implantar as diretrizes relativas ao Plano Nacional de Esporte e aos Programas Esportivos Educacionais, de Lazer e de Inclusão Social;
4. planejar, supervisionar, coordenar e realizar estudos compreendendo:
   1. o desenvolvimento das políticas, programas e projetos esportivos-educacionais, de lazer e de inclusão social;
   2. a execução das ações de produção de materiais esportivos em âmbito nacional; e
   3. a execução das ações de promoção de eventos;
5. zelar pelo cumprimento da legislação esportiva, relativa à sua área de atuação;
6. prestar cooperação técnica e assistência financeira supletiva a outros órgãos da administração pública federal, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades não governamentais sem fins lucrativos, nas ações ligadas aos programas e projetos sociais esportivos e de lazer;
7. manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e com governos estrangeiros, em prol do desenvolvimento dos programas sociais esportivos e de lazer;
8. articular-se com os demais segmentos da administração pública federal, tendo em vista a execução de ações integradas na área dos programas sociais esportivos e de lazer;
9. planejar, coordenar e acompanhar estudos e pesquisas com as universidades e outras instituições correlatas com vistas à obtenção de novas tecnologias voltadas ao desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer para a inclusão social; e
10. articular-se com os demais entes da federação para implementar política de esporte nas escolas.