Ministério do Esporte Prestação de Contas –Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR/ME - 2013
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Esporte

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Informações: (61) 2026-1418

Prestação de Contas –Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR/ME - 2013

Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n° 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n° 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1° da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério do Esporte.

SNEAR/ME

Exercício ao qual se referem às contas

2013

Código e descrição da unidade respectiva

Prestação de Contas –Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

N° do processo no Ministério do Esporte

Unidade não Auditada em 2013

N° do processo no TCU

Não existe TC Aberto

Situação junto ao TCU

***

Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação

ME – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

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