Prestação de Contas – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - 2007
- Detalhes
- Última atualização em Terça, 04 Abril 2017 16:20
- Escrito por Antônia Emília Santos Andrade
- Acessos: 20477
Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n° 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n° 262, de 30/08/2005, da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1° da mencionada Portaria, que compõem o processo de Prestação de Contas Anual do Ministério do Esporte.
|
SNEAR/ME |
|
|
Exercício ao qual se referem às contas |
2007 |
|
Código e descrição da unidade respectiva |
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento |
|
N° do processo no Ministério do Esporte |
58000.001054/2008-38 |
|
N° do processo no TCU |
TC 013.071/2008-5 |
|
Situação junto ao TCU |
ENCERRADO – AC 3899/2009-TCU 2ª Câmara. Contas Regulares |
|
Relatório nº |
209307 |
|
Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação |
Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR |
http://www.esporte.gov.br/arquivos/4905_RA209307.pdf
Justificativa = § 2º do artigo 20-B, do Decreto 3.591/2000
“§ 2º É assegurada aos dirigentes responsáveis pelos atos de gestão em tenham sido apontadas irregularidades ou impropriedades a divulgação, pelo mesmo meio adotado para a divulgação dos relatórios referidos no caput, dos esclarecimentos e justificativas prestados ao órgão de controle interno durante a fase de apuração.”