Ministério do Esporte Prestação de Contas –Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR/ME - 2012
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Esporte

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Informações: (61) 2026-1418

Prestação de Contas –Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento - SNEAR/ME - 2012

 

Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n° 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n° 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1° da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério do Esporte.

Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
Exercício ao qual se referem às contas 2012
Código e descrição da unidade respectiva Prestação de Contas –Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento
N° do processo no Ministério do Esporte 58701.002.928/2013-34
N° do processo no TCU TC 022.509/2013-5
Situação junto ao TCU Aberto
Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação ME – Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento

http://www.esporte.gov.br/arquivos/6482_RA201305662.pdf

Pronunciamento Ministerial

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