Ministério do Esporte Prestação de Contas –Secretaria Executiva/ME - 2009
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Ministério do
Esporte

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Informações: (61) 2026-1418

Prestação de Contas –Secretaria Executiva/ME - 2009

Em atendimento à Lei n° 12.527/2011, ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n° 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n° 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1° da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério do Esporte.

Secretaria Executiva/ME
Exercício ao qual se referem às contas 2009
Código e descrição da unidade respectiva Secretaria Executiva do Ministério do Esporte
N° do processo no Ministério do Esporte 58701.000723/2010-71
N° do processo no TCU TC 020.663/2010-2        
Situação junto ao TCU Aberto
Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação ME – Secretaria Executiva

Relatório de Gestão

http://www.esporte.gov.br/arquivos/5377_RA244754.pdf/

Pronunciamento Ministerial

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