A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
09/10/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
Agenda Diária
Terça-feira, 09 de outubro de 2018
RIO DE JANEIRO - RJ
08h00 - Embarque no aeroporto de Jacarepaguá/RJ
08h20 - Deslocamento aéreo para Vila Militar e visita às arenas do Legado Olímpico de Deodoro/RJ
10h30 - Deslocamento aéreo para o Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOpEsp/Niteroi/RJ)
11h00 - Visita às instalações do Centro de Instrução de Operações Especiais (CIOpEsp)
11h30 - Deslocamento para o Centro de Capacitação Física do Exército (CEFEX)
Desembarque no Forte São João - Urca/RJ
