A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
02/05/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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AGENDA DIÁRIA
Quarta-feira, 02 de maio de 2018
- Brasília (DF)
12h00 - Reunião com o Fernando Avelino – Secretário Executivo e Wagner Ferreira – Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno.
Assunto: Programa de Integridade do Ministério.
13h00 - Audiência com o Presidente da Confederação Brasileira de Judô, Sílvio Acácio Borges, Maurício Carlos dos Santos – Marketing e Fernanda Bolognhani - Eventos
Participam os Presidentes das Federações:
- Marcelo Ornelas /BA;
- Luiz Gonzaga /DF;
- César Páscoal /MS;
- Josmar Amaral /GO;
- José Nilson /AL;
- Alessandro Puglia /SP;
- Moises Penso /SC.
15h00 - Audiência com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Pauta: Balanço do Eixo Social do Plano Nacional de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Local: Palácio do Planalto.
