A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
30/05/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Décio dos Santos Brasil
AGENDA DIÁRIA
Quinta-feira, 30 de maio de 2019
BRASÍLIA - DF
Reunião com Secretário de Ensino, Pessoal, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa (SEPESD) General de Exército, Paulo Humberto e o Diretor do Departamento de Desporto Militar, General Jorge Antonio Smicelato
Local: Ministério da Defesa - Esplanada dos Ministérios, bloco Q - 6º andar
