A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
22/03/2019 - Agenda do Secretário Especial do Esporte Marco Aurélio Costa Vieira
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AGENDA DIÁRIA
Sexta-Feira, 22 de março de 2019
RIO DE JANEIRO/RJ
11h00 Cerimônia de Imposição da Medalha Mérito Desportivo Militar
Local: Centro de Capacitação Física do Exército
16h00 Cerimônia de Encerramento do Campeonato de Pentatlo Militar BRICS 2019
Local: Universidade da Força Aérea.
