A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
24/02/2019 - Agenda Secretario Especial do Esporte Marco Aurélio Costa Vieira
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AGENDA DIÁRIA
Domingo, 24 de fevereiro de 2019
RIO DE JANEIRO - RJ
15h00 - Final do Rio Open Tênis
16h00 - Cerimônia de Abertura Oficial da Final do Rio Open Tenis
Homenagens a ex-tenista
16h15 - Execução do Hino Nacional
17h00 - Início da Final
19h00 - Premiação dos vencedores da competição
Local: Jockey Clube Brasileiro - Gávea - RJ
