A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
08/02/2019 - Agenda Secretário Especial do Esporte Marco Aurélio Costa Vieira
AGENDA DIÁRIA
Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019
BRASÍLIA - DF
09h30 - Despacho Interno
RIO DE JANEIRO - RJ
15h35 - Desembarque no aeroporto Santos Dumont/RJ
Visita de apoio e solidariedade às vítimas do incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, Ninho do Urubu, em Vargem Grande e Hospital Vitória.
