A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
06/11/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
Agenda Diária
Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
BRASÍLIA - DF
15h00 - Inauguração da Sala de Convivência ME
Lançamento do Plano de Logística Sustentável (PSL) do ME
Explanação sobre o Plano de Logística Sustentável (PLS), Jordanna Costa
Palestra sobre Educação Ambiental Profª Drª Claudia Pato, UnB
Palestra Daniele Abud Pereira, servidora e membro do PSL do Senado Federal
Local: Ministério do Esporte - Auditório
16h00 - Audiência com Diretor Enecob, Leandro Mazzini
17h00 - Audiência com Deputado Federal Edinho Bez
