A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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(61) 2026-1418
14/06/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Quinta-feira, 14 de junho de 2018
Moscou/Russia
Seminário: "Dando um grando salto em direção a marcos políticos e legais no combate á manipulação de competições esportivas", com o Ministro do Esporte Russo, Pavel Kolobkov
Local: Hotel Holiday Inn Suschevsky.
Painel de discussões "Evento de Networking" entre Ministros de Esporte presentes à Abertura da Copa do Mundo e representantes da FIFA
Abertura da Copa do Mundo 2018 da Rússia, representando o Governo Brasileiro
Local: Estádio Luzhniki
