A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
25/05/2018 - Agenda Ministro Leandro Cruz Fróes da Silva
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Agenda Diária
Sexta-feira, 25 de maio de 2018
- Tibagi (PR)
11h00- Visita a Pista de canoagem de Tibagi
12h00- Reunião com o Prefeito do Município de Tibagi - Sr. Rildo Leonardi, e autoridades Locais.
Curitiba (PR)
14h30 - Reunião com o Presidente do Conselho Federal de Educação Física, Professor Antonio Eduardo Branco.
15h00 Visita a Arena da Baixada
Local: Estádio Joaquim Américo Guimarães.
16h00 Audiência com o Sr. João Tomasini - Presidente da Confederaçao Brasileira de Canoagem.
Local: Confederação Brasileira de Canoagem.
