A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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19/10/2016 - Agenda Ministro Leonardo Picciani
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AGENDA DIÁRIA
Quarta-feira-feira, 19 de outubro de 2016
Tokyo (Japão)
Comitiva do Presiente da República, Michel Temer:
Encontro com Sua Majestade o Imperador Akihito.
Local: Palácio Imperial, Salão de Audiências.
Encontro com empresários japoneses.
Local: Sede do Keidanren.
Reunião de trabalho com o Senhor Shinzo Abe, Primeiro-Ministro do Japão.
Local: Kantei.
Declaração à imprensa.
Local: Kantei.
Encontro com o Senhor Taro Aso, Vice-Primeiro Ministro das Finanças e Presidente da Liga Parlamentar Brasil- Japão.
Local: Kantei, Residência Oficial.
Jantar em homenagem ao senhor Michel Temer, Presidente da República, oferecido pelo Primeiro-Ministro do Japão.
Local: Kantei, Residência Oficial.
