A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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16/08/2016 - Agenda Ministro Leonardo Picciani
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AGENDA DIÁRIA
Terça-feira, 16 de agosto de 2016
- Rio de Janeiro (RJ)
Jogos Olímpicos Rio 2016.
Canoagem Masculina Individual – 1.000m.
Local: Estádio da Lagoa.
Visita a “Casa França” e reunião com o Secretário de Estado do Esporte Francês, Thierry Braillard.
Local: Sociedade Hípica Brasileira.
Audiência com a Ministra do Esporte do Reino dos Países Baixos, Edith Schippers.
Local: Arena de Vôlei de Praia.
Jogos Olímpicos Rio 2016.
Boxe Masculino Até 60kg – Final.
Local: Riocentro - Pavilhão 6.
