A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
12/08/2016 - Agenda Ministro Leonardo Picciani
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AGENDA DIÁRIA
Sexta-feira, 12 de agosto de 2016
- Rio de Janeiro (RJ)
Audiência com o Ministro dos Esportes da Costa do Marfim, Albert François Amichia.
Local: Casa Brasil.
Audiência com o Ministro dos Esportes e Juventude da Geórgia, Tariel Khechikashvili.
Local: Casa Brasil.
Audiência com o Ministro da Cultura, Esportes e Juventude de Barbados, Stephe A. Lashley.
Local: Casa Brasil.
Reunião com Ministros.
Local: Centro Integrado de Comando e Controle.
Jogos Olímpicos Rio 2016.
Tênis.
Local: Centro Olímpico de Tênis.
Judô.
Local: Arena Carioca 2.
Ciclismo.
Local: Velódromo Olímpico do Rio.
