A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Informações: 
(61) 2026-1418
08/04/2016 - Agenda Ministro Ricardo Leyser
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AGENDA DIÁRIA
Sexta-feira, 08 de abril de 2016
- Brasília (DF)
08h45 - Comitiva Presidencial
Saída da Estação de Autoridades da Base Aérea de Brasília/DF
- Rio de Janeiro (RJ)
- 10h45 - Inauguração do Parque Aquático da Barra
Local: Parque Olímpico da Barra, passar pelo Portão 7 do Maria Lenk, virar a segunda à direita, passado uma ponte (viaduto), a entrada do Estádio Aquático Olímpico fica à esquerda.
16h30 - Campeonato Sul-Americano de Levantamento de Peso
Local: Arena Carioca I, no Parque Olímpico da Barra
Endereço: Avenida Abelardo Bueno – Barra da Tijuca.
Entrada: Work force, pelo portão 7.
Participam 80 atletas de 11 países
22h30 - Saída do Rio de Janeiro para Brasília
00h - Desembarque em Brasília
