Grupo de Trabalho discute fontes de financiamento para o esporte

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Última atualização em Sexta, 24 Julho 2015 17:19

Publicado em Quinta, 25 Junho 2015 15:19

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Foto: Roberto Castro/ ME

O Grupo de Trabalho responsável por elaborar o texto do Sistema Nacional do Esporte, que será encaminhado em setembro ao Congresso Nacional, debateu sobre os conceitos que devem nortear o documento e as fontes de financiamento para o setor, durante o segundo dia do seminário “Sistema Nacional do Esporte em Construção”, nesta quarta-feira (24.06), em Brasília.

Foto: Roberto Castro/ MEA coordenadora do grupo e diretora de planejamento e gestão estratégica do Ministério do Esporte, Cassia Damiani, apresentou a evolução anual do orçamento da pasta e concluiu que os megaeventos sediados pelo Brasil, como o Pan de 2007, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, elevaram o patamar de investimentos no setor esportivo. “Nós tínhamos um orçamento baixo e difuso, que disputou com outras áreas de políticas públicas e conseguiu crescer por meio do vetor indutor que foi os megaeventos”, afirmou Damiani, para acrescentar que o legado deixado pelas competições impacta de forma positiva a base do esporte no país.

“Os megaeventos não são espetacularização do esporte, porque há um legado social. Eles induzem o crescimento dos investimentos, porque vemos que após os megaeventos, os recursos nunca voltam ao patamar anterior. São recursos que ampliam a base esportiva, os equipamentos adquiridos e as obras realizadas servirão para a iniciação e democratização da prática esportiva”, destacou.

O Sistema Nacional do Esporte servirá, dentre outras coisas, para definir as atribuições da União, estados e municípios e da iniciativa privada no fomento ao setor. Para o consultor jurídico do Ministério do Esporte, Pitágoras Dytz, isso irá melhorar a gestão dos recursos, inclusive, os advindos dos megaeventos. “A questão mais importante de se definir um sistema é estabelecer quem é responsável pelo quê e otimizar a aplicação do recurso público à disposição. Precisa-se definir qual a relação entre União, estados e municípios, assim como a relação destes entes públicos com as organizações privadas, como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Confederação Brasileira de Clubes (CBC) e as próprias entidades de prática esportiva, para aplicar bem os recursos, aprendendo um pouco com o legado dos megaeventos esportivos. Essa é a importância desse novo marco regulatório, dado que o anterior nasceu antes destes megaeventos e dessa nova realidade do esporte no país”, analisou.

Foto: Roberto Castro/ ME

Para se ter uma real dimensão das verbas federais que são utilizadas em políticas esportivas, o professor Fernando Mascarenhas, da Universidade de Brasília (UnB), desenvolveu um estudo para identificar, analisar e avaliar a magnitude e as fontes dos recursos e o direcionamento dado ao investimento. “Olhando não só o orçamento, mas as fontes que eu chamo de extra-orçamentárias, que dizem respeito aos recursos provenientes das loterias, repassadas diretamente aos Comitês e aos clubes de futebol, e as fontes indiretas, que aportam recursos ao esporte, provenientes, principalmente, da Lei de Incentivo, ou seja, identificando esse quadro geral do financiamento do esporte no Brasil, é que teremos condições de pensar um sistema”.

Segundo Mascarenhas, os dados apontam para a necessidade de mudanças de prioridade na direção de investimentos. “É necessário haver uma inversão de prioridades do direcionamento, porque grande parte dos recursos, hoje, beneficia uma dimensão do esporte que é a do alto rendimento”, ressalta o professor, que indica uma alternativa para o aporte maior de recursos no esporte educacional.

“Essa nova lei geral do esporte, em construção, formata um Sistema Nacional, que deve prever a destinação vinculada de receitas de fontes como as contribuições sociais e as loterias, que passam pelo orçamento cujo executor é o Ministério do Esporte, para o esporte de lazer. Se hoje temos uma inversão do perfil sociodemográfico, com o crescimento da população de meia e terceira idade, essa população precisa de acesso ao esporte, que não vai se dar no alto rendimento, mas, no esporte na forma de lazer. E o esporte educacional, tendo em vista a previsão de 10% do PIB para a educação, os royalties do petróleo, é uma dimensão do esporte que precisa contar com recursos do Fundeb, do FNDE para a sua organização”, concluiu.

Foto: Roberto Castro/ MEConceito
A definição do que é esporte tomou conta das discussões no período da manhã. Debate que não fica apenas no campo teórico, mas que serve para delimitar as ações do setor esportivo no país, de acordo com Jorge Steinhilber, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A finalidade é que o Grupo de Trabalho possa dar uma definição, pelo menos mais objetiva, de qual vai ser o entendimento sobre o esporte. Como posso fazer investimentos sem uma definição? Pensa a capoeira, que é uma manifestação cultural e esportiva. Se o Ministério do Esporte financia a capoeira, é um esporte? Ontem vários ministérios fizeram apresentações que mostraram que desenvolvem ações relacionadas à atividade física. Veja a quantidade de recursos no país, sem que tenha uma filosofia sobre o que se pode fazer. Temos que trabalhar por essas concepções, encontrar mecanismos que possam aglutinar um objetivo para todos”.

Segundo Pitágoras, o sistema pode ser consolidado sem uma definição conceitual de esporte, desde que haja uma compreensão, mesmo que geral, do termo. “O sistema independe do conceito de esporte, porque para quem acompanhou as discussões, o esporte parece ser algo dado e não que as pessoas passem a entender o que é. Se você perguntar para as pessoas na rua, cada uma vai dar uma definição diferente do que ela entende como esporte. Claro, que se tivermos uma definição que consiga albergar todas essas diferenças de significados que a gente tem, melhor, mas se não houver essa possibilidade, que a gente possa ter uma compreensão do que é esporte”.

Para ele, o acúmulo de experiência resultante das discussões realizadas nas três Conferências Nacionais do Esporte (2004, 2006 e 2010) e a pluralidade de visões presente no Grupo de Trabalho legitimam a proposta que será apresentada.

No caminho para a construção do conceito de esporte, a professora Celi Taffarel, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), apresentou quatro pontos para auxiliar nesta definição. O primeiro deles é “formar uma legislação que demonstre que vai subsidiar municípios e estados com diretrizes e bases para o esporte, que realmente se coloque nesta perspectiva de democratização. Segundo, a questão de um conceito mais avançado do que é o esporte, que no modo de produção capitalista vira mercadoria, mas que pode ter um contraponto, que é o conceito humanizante de esporte como patrimônio cultural”.

Outro aspecto ressaltado por Taffarel é a necessidade de mudar a estrutura de pirâmide do esporte, em que o topo é marcado pelo alto rendimento. “Por fim, destaco esse novo modelo que traz referência a um projeto histórico, à continuidade de políticas que dão certo, à mobilização dos militantes culturais do campo esportivo e ao embate de ideias que deve ser travado, para que prevaleça no nosso país o que há de mais avançado no processo de humanização”.

A próxima reunião do Grupo de Trabalho será no dia 21 de julho. Ainda está prevista a formação de um grupo multidisciplinar, com Saúde e Educação, que dará forma à proposta do governo federal.

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Gabriel Fialho
Ascom - Ministério do Esporte
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