Ministério do Esporte Legislação
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A Comissão de Ética da Secretaria Especial do Esporte foi reestruturada pela Portaria GM nº 46 , com caráter consultivo de dirigentes e servidores.

Informações: (61) 3217-9628

Legislação

Código de Conduta Ética - arquivo .docx - 28Kb

Regimento Interno - arquivo .doc - 63Kb

Decreto n° 1.171/94

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